O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sinal verde para a visita de quatro parlamentares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, conhecido como Papudinha.
A autorização abrange os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS). A medida atende a um pedido formal apresentado pela defesa de Bolsonaro.
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Cronograma e regras definidas pelo STF
A liberação das visitas foi condicionada ao cumprimento de datas e horários específicos, previamente definidos pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, os visitantes deverão seguir rigorosamente todas as normas estabelecidas pelo estabelecimento prisional e realizar o cadastro prévio, conforme determinações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Os senadores Bruno Bonetti e Carlos Portinho têm autorização para visitar Bolsonaro no dia 18 de fevereiro, em horários distintos. Já os deputados Nikolas Ferreira e Ubiratan Sanderson poderão realizar suas visitas no dia 21 de fevereiro, também em horários segmentados pelo STF.
Contexto da prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses de prisão, dividida em 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além do pagamento de multa. Ele cumpre a pena em regime inicial fechado desde 15 de janeiro, quando foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a unidade prisional da Papuda.
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A condenação do ex-presidente decorre de processos judiciais em andamento. A possibilidade de visitas por parte de seus aliados políticos, como os parlamentares autorizados por Moraes, insere-se no contexto das prerrogativas e regras do sistema carcerário, que permitem o contato de presos com familiares e, em casos específicos, com outras personalidades.
A decisão de Moraes reforça o papel do Judiciário na fiscalização das condições de custódia e no cumprimento das normas legais, mesmo em casos envolvendo figuras públicas e ex-presidentes.
Fonte: G1
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