O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um procedimento para apurar a ocorrência de vazamento de dados sigilosos de magistrados da Corte e de seus parentes. A investigação busca esclarecer se servidores da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) teriam acessado irregularmente informações fiscais e bancárias.
A apuração, que já possui um número de inquérito em tramitação no STF, visa identificar quem realizou as consultas aos dados, em quais datas e com quais justificativas. A Receita Federal já teria sido notificada sobre a instauração do procedimento.
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Contexto de tensões entre STF e Receita
A abertura deste novo inquérito ocorre em um momento de crescentes tensões entre o Supremo Tribunal Federal e a Receita Federal, especialmente no que diz respeito ao acesso a dados fiscais de autoridades.
Este não é o primeiro episódio em que o STF diverge do órgão fiscalizador sobre o uso de informações sigilosas. Em 2019, Alexandre de Moraes suspendeu diversas investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades.
Na ocasião, o ministro alegou a existência de “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações e afastou temporariamente dois servidores sob suspeita de quebra indevida de sigilo. O Supremo, na época, considerou que não havia indícios suficientes de irregularidade nos contribuintes para justificar a devassa fiscal promovida pelo órgão.
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A decisão de 2019 foi proferida no âmbito de um inquérito mais amplo, instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar fake news e ameaças contra a Corte. Essa investigação também incluiu a determinação para paralisar apurações que supostamente acessaram dados sem as devidas comprovações de irregularidade.
Reportagens sobre contrato e pressão
A atual investigação sobre o vazamento de dados ocorre em meio a desdobramentos de reportagens que trouxeram à tona um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes.
Em dezembro do ano passado, reportagens indicaram que o contrato, ao longo de três anos, totalizaria R$ 131,3 milhões. Anteriormente, foi informado que esse contrato de prestação de serviço havia sido apreendido em uma operação da Polícia Federal.
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Ainda em dezembro, foi noticiado que Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para exercer pressão em favor do Banco Master. Pelo menos três desses contatos teriam sido realizados por telefone, e em uma ocasião, Moraes teria se encontrado pessoalmente com Galípolo para discutir os problemas do banco.
Fonte: G1
