Ministro do STF, Kassio Nunes Marques vota contra multa de R$86 milhões à Vale em caso Brumadinho

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação de uma multa milionária aplicada à Vale. A penalidade, no valor de R$ 86,2 milhões, foi imposta pela Controladoria Geral da União (CGU) em decorrência da tragédia da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorrida em janeiro de 2019.

Recurso da mineradora contesta aplicação da Lei Anticorrupção

A decisão de Nunes Marques atende a um recurso da mineradora Vale, que busca reverter a multa. A CGU fundamentou a punição na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), alegando que a empresa teria omitido informações e inserido dados falsos no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) da Agência Nacional de Mineração (ANM). Essas supostas falhas teriam dificultado a fiscalização da segurança da estrutura em Brumadinho.

Ministro argumenta ausência de indícios de corrupção

O ministro relator, Kassio Nunes Marques, divergiu da CGU e argumentou que não há evidências de corrupção, pagamento de suborno ou propina no caso. Em seu voto, ele defendeu uma interpretação restritiva da Lei Anticorrupção, ressaltando a importância dos princípios da legalidade, tipicidade e devido processo legal. Para Nunes Marques, a lei não deve ser aplicada a condutas que não envolvam atos de corrupção.

Familiares das vítimas protestam contra o voto

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem do Córrego do Feijão de Brumadinho (Avabrum) manifestou forte protesto contra o voto do ministro. A entidade ressaltou que a negligência corporativa da Vale foi a causa do rompimento da barragem, que resultou na morte de 272 pessoas, na destruição de famílias e comunidades, e em um devastador impacto socioambiental que persiste até hoje. A Avabrum expressou preocupação com a possibilidade de normalização de omissões e enfraquecimento de mecanismos de responsabilização de grandes corporações.

Julgamento segue com outros ministros da Segunda Turma

O julgamento do recurso da Vale está em andamento no Plenário Virtual da Segunda Turma do STF e tem data para encerrar em 13 de fevereiro. O voto de Kassio Nunes Marques foi o primeiro a ser proferido. Outros quatro ministros da turma ainda precisam se manifestar, e a decisão final poderá impactar a responsabilização de empresas em casos de grandes desastres ambientais e sociais no estado.

Fonte: G1