O governo de Minas Gerais deu um passo importante na gestão de suas finanças ao depositar R$ 102 milhões, nesta quinta-feira (15), como primeira parcela do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) junto à União.
Acordo de Longo Prazo
Este pagamento marca o início do cumprimento do acordo de refinanciamento da dívida estadual, fechado em 31 de dezembro. O plano total prevê o pagamento em 359 parcelas mensais, estendendo-se por um período de 30 anos, para quitar um passivo confessado de R$ 179,3 bilhões.
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Condições Favoráveis para Minas
Nos primeiros anos de participação no Propag, Minas Gerais se beneficia de condições especiais. Em 2024, o estado pagará apenas 20% do valor que seria originalmente devido a cada mês. Esse percentual aumentará gradualmente, atingindo 40% em 2027 e chegando a 100% somente no quinto ano de vigência do programa.
Indexador e Federalização de Ativos
O modelo de renegociação estabelece que o indexador da dívida será regido exclusivamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros reais. Contudo, para usufruir deste benefício, o estado precisa comprovar o pagamento de 20% do passivo por meio da federalização de ativos.
Apresentação de Ativos e Otimismo
Em cumprimento a essa regra, Minas Gerais já apresentou à União um pacote de R$ 35,8 bilhões, composto por participações em estatais, recebíveis tributários e imóveis. Embora o Tesouro Nacional ainda não tenha formalizado a aceitação de todos os ativos propostos, o estado já foi autorizado a aplicar a regra que reduz os juros do débito, demonstrando um avanço significativo nas negociações.
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Aporte Adicional em Fundo Federal
A primeira parcela do Propag representa o segundo desembolso financeiro da gestão Romeu Zema (Novo) para honrar os compromissos do refinanciamento. Em novembro passado, o estado já havia aportado R$ 39,6 milhões no Fundo de Equalização Federativa (FEF), um fundo criado para compensar unidades federativas com melhor situação fiscal, conforme exigido aos estados optantes pelo programa.
Fonte: G1
