O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), uma resolução que detalha as linhas de crédito emergenciais destinadas a auxiliar empresas e pessoas físicas empreendedoras em Minas Gerais, severamente atingidas pelas fortes chuvas que assolaram o estado entre fevereiro e março deste ano.
Recursos para Reconstrução e Capital de Giro
A medida viabiliza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social. Uma portaria do Ministério da Fazenda, publicada na véspera, já havia estabelecido as diretrizes para o financiamento. Os fundos poderão ser empregados na reconstrução de instalações danificadas, na aquisição de novas máquinas e equipamentos, e como capital de giro para restabelecer as atividades empresariais impactadas.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Agentes Financeiros e Prazos Estendidos
A operação das linhas de crédito ficará a cargo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ambos os bancos assumirão integralmente o risco das operações de crédito, conforme informado pelo Ministério da Fazenda. Os interessados em contratar os financiamentos terão até 4 de julho de 2026 para formalizar seus pedidos. Os prazos para pagamento são generosos: até 60 meses para capital de giro, com até 12 meses de carência, e até 120 meses para reconstrução e aquisição de bens, também com carência de até 12 meses.
Condições de Financiamento e Limites
Os encargos financeiros incluem a remuneração das instituições financeiras e do Fundo Social. O spread dos agentes financeiros será de até 4% ao ano. As taxas destinadas ao Fundo Social variam conforme a finalidade e o porte do beneficiário. Para capital de giro, a remuneração ao fundo oscila entre 2% e 6% anuais, dependendo da renda e do tamanho da empresa. Já para reconstrução e aquisição de equipamentos, a taxa será de 1% ao ano para todos.
Ampla Faixa de Beneficiários
Os limites de financiamento foram estabelecidos para abranger diferentes perfis. Pessoas físicas que atuam nos setores agropecuário, florestal, de pesca ou aquicultura podem obter até R$ 200 mil. Micro e pequenas empresas terão acesso a até R$ 500 mil. Empresas de médio porte, com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões, podem solicitar até R$ 5 milhões. Para empresas maiores, os limites chegam a R$ 10 milhões para capital de giro e R$ 50 milhões para reconstrução e aquisição de bens.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Impacto Fiscal e Repercussão Estadual
O Ministério da Fazenda ressalta que a utilização dos recursos do Fundo Social não impacta o resultado primário do setor público, dado que o risco é totalmente absorvido pelos bancos. A medida representa um alívio significativo para a economia de diversas regiões mineiras que foram duramente atingidas, como o Vale do Aço, a Zona da Mata e o Centro-Oeste de Minas, onde a reconstrução de infraestruturas e a retomada das atividades produtivas são cruciais para a recuperação local. Cidades como Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia e Governador Valadares, que registraram danos consideráveis, poderão se beneficiar diretamente dessa iniciativa.
Fonte: G1
