O ministro Andre Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a possibilidade de reavaliar sua decisão que desobrigou Daniel Vorcaro de depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. Fontes próximas ao magistrado indicam que a decisão se baseia na jurisprudência do próprio STF, que diferencia o tratamento de testemunhas e investigados.
A CPI do INSS busca explicações de Vorcaro sobre supostos descontos indevidos de aposentados. No entanto, Mendonça argumenta que, como investigado no processo, o executivo tem o direito de não comparecer e de permanecer em silêncio, diferentemente de uma testemunha, que tem o dever de colaborar com as investigações.
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A defesa de Vorcaro informou ao colegiado a ausência do executivo em depoimento previsto para esta segunda-feira, após a decisão do STF. Além disso, a cúpula da CPI também solicitou que Vorcaro fosse autorizado a se deslocar a Brasília em avião particular, pedido que Mendonça também vetou.
O veto ao voo particular foi justificado pelo risco de fuga, mesmo sob acompanhamento da Polícia Federal. A defesa de Vorcaro alegou que um voo comercial poderia gerar constrangimento ao executivo. Contudo, para envolvidos na disputa, o argumento não se sustenta, citando como exemplo o retorno de Vorcaro a São Paulo após depor no STF em dezembro.
Na ocasião, Vorcaro embarcou acompanhado por agentes da PF, ocupou um assento na parte traseira da aeronave e desembarcou pela porta de serviço ainda na pista. Uma viatura da PF já o aguardava no aeroporto de São Paulo. Relatos indicam que o executivo dormiu durante a maior parte do trajeto, que teve embarque por volta das 5h do dia 31 de dezembro.
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A CPI recorreu da decisão de Mendonça, mas o ministro mantém a posição de que a liberdade de não comparecer para depor é um direito do investigado. A CPI do INSS investiga supostas irregularidades em empréstimos consignados e descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.
Fonte: g1.globo.com
