Senadores exigem clareza sobre suposta censura do STF e TSE
Um levantamento inédito realizado pela Gazeta do Povo entre setembro e novembro deste ano aponta que mais de 40% dos senadores brasileiros desejam conhecer o número exato de cidadãos cujas contas em redes sociais foram bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019. A investigação, que consultou os 81 parlamentares, revela uma preocupação crescente com a falta de transparência em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultaram na derrubada de perfis online.
Os dados sobre o número de bloqueios, que nunca foram divulgados oficialmente pelo Judiciário, sequer foram atendidos em pedidos de informação feitos pelo jornal por meio dos canais de imprensa e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Diante desse cenário, a reportagem questionou aos senadores: “Considerando os direitos e princípios básicos e fundamentais de um estado democrático de direito, o (a) sr. (a) considera importante tornar público o número de brasileiros que tiveram suas contas de redes sociais bloqueadas por decisões dos tribunais superiores desde 2019?”.
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Ao todo, 33 senadores (40,74%) responderam afirmativamente, considerando a divulgação dos dados como importante. Os 48 parlamentares restantes (59,26%) optaram por não responder ou não foram localizados pela reportagem. Nenhum senador se manifestou contra a importância de tornar esses números públicos.
Direitos fundamentais e o silêncio do Senado
A maioria dos senadores com alinhamento à direita enfatizou a importância da transparência, argumentando que a perda de direitos fundamentais em processos sigilosos, sem direito à ampla defesa, é incompatível com um Estado Democrático de Direito. O senador Magno Malta (PL-ES) destacou que a transparência é um princípio constitucional e que o sigilo deve ser a exceção. “Se cidadãos tiveram contas bloqueadas em redes sociais por decisões judiciais, é essencial que esses números sejam divulgados. Do contrário, como poderão exercer plenamente o direito à ampla defesa e ao contraditório, se nem sequer há clareza sobre a dimensão dessas medidas?”, questionou.
Malta acrescentou que, se os bloqueios foram legais e fundamentados em condutas ilícitas, não haveria motivo para esconder a quantidade de pessoas atingidas. Contudo, alertou que um número elevado de bloqueios sem justificativas claras configuraria um grave sinal de censura, incompatível com a liberdade de expressão.
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Senadores como Eduardo Girão (PL-ES) e Márcio Bittar (PL-AC) também expressaram preocupação, com Girão citando o Inquérito das Fake News e o que ele descreve como um “tribunal secreto” do TSE. Bittar classificou a situação como a instauração de um “regime de censura prévia e punição sem o devido processo legal”.
Centro e esquerda também pedem transparência
Senadores de centro e de esquerda também se manifestaram a favor da divulgação dos dados, embora com nuances. Beto Faro (PT-PA) afirmou que a divulgação seria aceitável, desde que as razões para as decisões fossem igualmente expostas. Chico Rodrigues (PSB-RR) e Carlos Viana (Podemos-MG) também apoiaram a medida, ressaltando a importância da liberdade de expressão e o direito da população à informação.
Ivete da Silveira (MDB-SC) e Marcos do Val (Podemos/ES) apontaram que a divulgação asseguraria o controle social e a proteção contra abusos, alinhando-se ao Marco Civil da Internet. Izalci Lucas (PSDB-DF) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) reforçaram que, em uma democracia, decisões que restrinjam a liberdade de expressão devem ser totalmente transparentes.
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Omissão e medo no Senado
Apesar da posição favorável de mais de 40% dos senadores, a omissão da maioria (quase 59%) levanta questionamentos. A advogada Isabela Bueno, presidente da Associação Nacional de Proteção da Advocacia e Cidadania (Anpac), sugere que o silêncio pode indicar receio de retaliação por parte do Judiciário ou até mesmo conivência. “A censura se comprova quando até senadores se calam por medo”, afirmou.
Bueno ressaltou que os senadores, eleitos pelo povo, têm o dever de prestar contas sobre o exercício de seus mandatos, especialmente em temas cruciais para o Estado Democrático de Direito. A matéria também lembra que o Senado é o responsável por analisar pedidos de impeachment de ministros do STF, sendo Alexandre de Moraes o principal alvo, com 29 pedidos em análise.
