O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas impôs vetos a dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões. A decisão, comunicada pelo Palácio do Planalto, atende a uma justificativa de que as alterações propostas pelo Congresso Nacional durante a tramitação da proposta feriam a legislação que rege o processo orçamentário.
Vetos visam manter regras orçamentárias
Segundo o governo, as emendas parlamentares vetadas foram incluídas pelo Congresso de forma a serem classificadas como despesas discricionárias do Poder Executivo, conhecidas como RP2. Essa modalidade permite ao governo maior flexibilidade na alocação de recursos. Contudo, o Executivo argumentou que os trechos vetados indicavam a destinação específica dos recursos para atender interesses de parlamentares, o que, na visão do governo, contraria as normas para esse tipo de despesa.
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A Lei Complementar nº 210/2024, mencionada na justificativa dos vetos, estabelece regras claras para a execução orçamentária, e o governo alega que as modificações feitas pelos parlamentares estavam em desacordo com essas diretrizes.
Orçamento de R$ 6,5 trilhões prevê investimentos em áreas essenciais
A LOA de 2026, agora sancionada, prevê um volume total de despesas de R$ 6,5 trilhões. Deste montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. O orçamento também contempla R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
O governo destacou que o texto aprovado assegura a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais. A educação receberá R$ 233,7 bilhões, e a saúde, R$ 271,3 bilhões.
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Principais programas sociais e salário mínimo
Programas sociais de relevância receberão dotações significativas. O Bolsa Família terá R$ 158,63 bilhões, o programa Pé-de-Meia contará com R$ 11,47 bilhões, e o Gás para Todos terá R$ 4,7 bilhões. O salário mínimo previsto para 2026 é de R$ 1.621, um aumento de R$ 103 em relação ao valor vigente.
Meta fiscal e emendas parlamentares
A LOA de 2026 estima um superávit primário de R$ 34,2 bilhões. No entanto, a meta fiscal será considerada cumprida mesmo em caso de déficit zero, conforme a regra fiscal. O orçamento aprovado pelo Congresso destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo a maior parte, R$ 37,8 bilhões, de caráter impositivo, o que garante seu pagamento obrigatório pelo governo federal. Desse total, R$ 49,9 bilhões são para emendas individuais e coletivas, enquanto R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios, ficando sob gestão do Executivo.
Fonte: R7
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