O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), elevou o tom nesta terça-feira (2), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ao afirmar que o relator do caso de perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), “se acha o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) e defensor de Carla Zambelli”.
Relatório Ignora Decisão do STF, Diz PT
A crítica surge após Garcia apresentar seu relatório na CCJ, votando contra a perda do mandato da congressista. Lindbergh Farias argumentou que, diante de um acórdão já proferido pelo STF, a análise na Câmara se torna desnecessária e uma “vergonha”.
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“O senhor não tem que decidir nada quando tem um acórdão com uma decisão judicial. Se o senhor tivesse lido o acórdão do STF, não estaria passando essa vergonha hoje”, declarou o petista ao relator.
Presidente da Câmara é Criticado por Levar Caso ao Plenário
Lindbergh Farias também dirigiu críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por decidir submeter a questão ao plenário, em vez de acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal. Segundo o líder do PT, a decisão do STF já deveria ser suficiente para cassar o mandato de Zambelli, sem a necessidade de novas votações.
O parlamentar expressou “surpresa e espanto” com a postura de Garcia, alegando que a Câmara estaria tentando “desmoralizar a instituição” ao não cumprir a determinação judicial. Ele defende o “afastamento imediato” de Carla Zambelli do cargo.
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Mandado de Segurança e o Risco de “Bancada dos Foragidos”
Diante do impasse, Lindbergh Farias anunciou que entrará com um mandado de segurança no STF para garantir o cumprimento da decisão do Supremo. “O presidente da Casa tem que cumprir a decisão”, enfatizou.
Em entrevista anterior, Lindbergh Farias já havia alertado para o risco de a Câmara criar uma “bancada dos foragidos”, referindo-se a deputados que estão fora do país e que podem ter seus mandatos cassados. Além de Zambelli, a menção inclui Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Adiamento na CCJ e Próximos Passos
A CCJ decidiu pedir vista do processo sobre a perda de mandato de Zambelli, adiando a análise por duas sessões. Caso o parecer pela manutenção do mandato seja aprovado na comissão, o caso seguirá para votação no plenário da Câmara, onde seriam necessários 257 votos para a cassação.
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Condenações e Situação de Zambelli
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em maio a 10 anos de prisão e à perda do mandato por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada encontra-se detida na Itália desde 29 de julho, aguardando uma audiência de extradição.
Apesar da determinação do STF pela perda imediata do mandato, o presidente da Câmara optou por um rito mais prolongado, submetendo a decisão à votação dos parlamentares. Zambelli deixou o Brasil em junho e foi considerada foragida, com seu nome incluso na lista vermelha da Interpol a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto, a deputada recebeu outra condenação do STF a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra um jornalista em São Paulo, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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