Leila Pereira é convocada para depor na CPMI do INSS após decisão do STF

Leila Pereira é convocada para depor na CPMI do INSS após decisão do STF

A presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, foi convocada para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na próxima quarta-feira, 18 de março de 2026. A confirmação veio do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, após uma reunião com o ministro André Mendonça, relator de inquéritos sobre fraudes no […]

Resumo

A presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, foi convocada para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS na próxima quarta-feira, 18 de março de 2026. A confirmação veio do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, após uma reunião com o ministro André Mendonça, relator de inquéritos sobre fraudes no INSS e no Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

A convocação de Leila Pereira foi mantida pelo ministro do STF, que atendeu a um pedido da CPMI e indeferiu um recurso apresentado pela própria empresária. Leila havia sido chamada para depor como testemunha em 9 de março, mas não compareceu, alegando que a suspensão de quebras de sigilo fiscal também se aplicaria à sua convocação.

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Em sua decisão, o ministro Dino argumentou que o depoimento como testemunha e a quebra de sigilo são situações distintas, não havendo, em tese, violação da intimidade ou da vida privada pelo simples ato de ser chamado a depor. No entanto, o magistrado considerou a dúvida da empresária como razoável e permitiu que ela escolhesse entre comparecer na quinta-feira (12) ou solicitar uma nova data, vedando sua condução coercitiva.

O senador Carlos Viana classificou a decisão de Dino como um “absurdo”, afirmando que o ministro não possui, ou não deveria possuir, poder sobre a agenda da CPMI. Viana expressou preocupação com a “insegurança jurídica” gerada por decisões monocráticas e declarou que não pautará quebras de sigilo na próxima sessão, devido à incerteza sobre os procedimentos de votação.

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Investigação sobre fraudes e o papel da Crefisa

A CPMI do INSS busca esclarecimentos sobre indícios de envolvimento da Crefisa em fraudes relacionadas a desvios em descontos associativos. A comissão investiga o papel da instituição financeira em irregularidades que afetam contratos com o INSS, com foco em denúncias de práticas contra aposentados e pensionistas do instituto.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o contrato com a Crefisa em agosto de 2025, em decorrência do elevado número de reclamações de beneficiários. Desde então, a instituição financeira está impedida de processar créditos consignados.

Suspensão de quebras de sigilo e polêmica na CPMI

Em decisão anterior, datada de 5 de março, o ministro Dino suspendeu as quebras de sigilo aprovadas “em bloco” pela CPMI, anulando a votação realizada em 26 de fevereiro, na qual dezenas de requerimentos foram aprovados sem análise individualizada. Entre os atingidos pela medida estavam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Roberta Luchsinger.

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O ministro justificou a suspensão pela incompatibilidade com o princípio da não contradição, caso o mesmo ato fosse considerado nulo para alguns investigados e válido para outros. A CPMI foi orientada a realizar novas deliberações, respeitando o devido processo legal e analisando os pedidos de forma individualizada.

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Fonte: G1

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