Manifestantes se reuniram em frente à Prefeitura de Belo Horizonte neste domingo (22/3) para exigir o cumprimento da lei que proíbe a circulação de carroças na capital. A norma, que entrou em vigor em janeiro, ainda não estaria sendo aplicada na prática, segundo ativistas e protetores dos animais.
Pressionando a Prefeitura a agir
O ato foi organizado para marcar os dois meses de vigência da lei e intensificar a pressão sobre o poder público. “Fizemos esse ato nesta data simbólica para mostrar à população que a Prefeitura não está executando o trabalho que lhe cabe e também para pressionar para que a lei seja efetivamente cumprida”, declarou Adriana Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais.
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Apesar de a Justiça ter suspendido, em janeiro, a aplicação de multas aos carroceiros, os ativistas defendem que a decisão judicial não impede a implementação da lei. Eles criticam a postura da administração municipal, que, segundo os manifestantes, estaria usando a decisão como justificativa para a inércia.
“O que parece é que a Prefeitura está utilizando a decisão judicial como justificativa para não cumprir a legislação. Mesmo sem a aplicação de multa, é possível realizar o recolhimento das carroças com base no Código de Trânsito Brasileiro, garantindo a proteção dos animais e da população”, argumentou Daniela Souza, ativista da causa animal.
Manifestação com simbolismo e apoio
Durante o protesto, faixas e cruzes com fotos de animais que morreram em decorrência do trabalho de tração foram exibidas. Os participantes entoaram palavras de ordem em defesa dos equídeos e pelo cumprimento da legislação. Pessoas que frequentavam a Feira Hippie, na Avenida Afonso Pena, demonstraram apoio, com alguns aplaudindo os manifestantes.
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“Concordo totalmente com essa manifestação. Achei que essa situação de maus-tratos já havia acabado, mas, pelo visto, é mais uma lei que não sai do papel”, comentou a aposentada Dalva Silva, moradora da região central de BH.
Mobilizações futuras e posição da Prefeitura
Os organizadores anunciaram que novas mobilizações estão previstas até que a legislação seja integralmente cumprida. “A sociedade civil se mobilizou muito para a aprovação da lei e não iremos parar até que o último cavalo esteja livre da exploração das carroças”, afirmou Caio Barros, do movimento BH Sem Tração Animal.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esclareceu que a substituição da tração animal por alternativas motorizadas é uma política pública do município, amparada pelo decreto 19.487/2026. Este decreto estabelece diretrizes e benefícios para a transição, visando garantir a renda dos trabalhadores e o bem-estar animal.
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A Prefeitura informou que a operacionalização dos benefícios está em fase de ajustes e que os carroceiros cadastrados serão contemplados assim que as etapas forem concluídas. Sobre a circulação de carroças, o município reiterou que a atividade está proibida por lei, mas que uma decisão judicial suspendeu a aplicação da legislação, contra a qual a Prefeitura já recorreu.
A administração municipal também mencionou que tem realizado ações de fiscalização com caráter orientativo, por meio de blitze educativas, reforçando a importância do bem-estar animal, das regras de trânsito e do manejo adequado de resíduos.
Fonte: O Tempo
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