A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção imediata de publicações em redes sociais que associam o senador Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro por meio de uma imagem supostamente criada por inteligência artificial.
A decisão liminar, assinada pela juíza Bruna Araujo Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, atende a um pedido do parlamentar em uma ação de indenização por danos morais.
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Flávio Bolsonaro argumenta na ação que a imagem é falsa, retrata um encontro inexistente e visa vinculá-lo a escândalos financeiros.
Indícios de manipulação digital
Em sua decisão, a magistrada observou a existência de “indícios veementes” de que a imagem foi manipulada por tecnologia de IA.
A juíza avaliou que a divulgação de tal conteúdo pode causar danos à honra do senador e contribuir para a disseminação de desinformação.
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“Tratando-se de fato inexistente”, pontuou a juíza sobre a imagem compartilhada.
Ordem judicial e multas
As plataformas X (antigo Twitter) e TikTok foram notificadas para suspenderem imediatamente as publicações com a imagem.
Os autores das postagens foram proibidos de continuar divulgando ou replicando o conteúdo.
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O descumprimento da ordem judicial pode acarretar uma multa de R$ 10 mil para cada nova publicação realizada.
A Justiça também determinou que as empresas responsáveis pelas redes sociais forneçam os dados cadastrais dos usuários envolvidos na divulgação.
Essas informações servirão para subsidiar a investigação no âmbito do processo judicial.
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Retratação pública sob análise
O pedido de retratação pública por parte dos responsáveis pelas postagens, também solicitado pelo senador, ainda será analisado.
A juíza afirmou que essa medida poderá ser avaliada posteriormente, após a apresentação de defesa pelos réus.
A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não pode ser utilizada como escudo para a disseminação de informações falsas que afetem a honra de terceiros, incluindo figuras públicas.
O processo continua em tramitação na Justiça do Distrito Federal.
Fonte: R7
