A Justiça Federal de Ponte Nova, em Minas Gerais, determinou a suspensão imediata do ‘Projeto Longo Prazo’ (PLP) da mineradora Samarco. O empreendimento, localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto, na Região Central de Minas, teve sua licença ambiental paralisada por decisão liminar.
Decisão Histórica no Direito Ambiental Mineiro
Proferida pela juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, a liminar atende a uma ação popular movida por moradores de Bento Rodrigues, distrito severamente atingido pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. A sentença é considerada um marco por ser a primeira no Brasil a suspender um grande projeto minerário com base no risco de eventos climáticos extremos.
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A magistrada argumentou que o processo de licenciamento, que concedeu a licença estadual em junho deste ano, falhou ao desconsiderar cenários de crise climática. A ação, apoiada pelo Instituto Cordilheira, sediado em Belo Horizonte, alega negligência da Samarco e do Estado de Minas Gerais por utilizarem apenas dados históricos para projetar a segurança das estruturas.
Exigências para Continuidade do Projeto
Com a decisão, o Estado de Minas Gerais deverá exigir da Samarco estudos complementares abrangentes, que incluam:
- Modelagens hidrológicas e geotécnicas baseadas em projeções climáticas futuras.
- Inventário de emissão de gases de efeito estufa e o impacto do projeto nas metas de mitigação globais.
- Medidas de resiliência para as pilhas de estéril e o sistema de rejeitos Alegria Sul 2.
Risco na Pilha de Estéril PDER M
Um dos pontos cruciais da denúncia refere-se à pilha de estéril PDER M, com previsão de 221 metros de altura, próxima a Bento Rodrigues. Notas técnicas indicam que um eventual deslizamento desta estrutura poderia atingir o Dique S3, desencadeando um “desastre em cadeia” e ameaçando novamente o reassentamento da comunidade.
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Mônica Santos, moradora de Bento Rodrigues, celebrou a decisão: “A suspensão é uma conquista diante de um crime que segue sem reparação. Quem destruiu vidas não pode avançar sem garantir a não repetição”. O advogado dos atingidos, Guilherme Souza, classificou a liminar como uma vitória contra a “lógica colonial” da mineração, criticando a tentativa da empresa de justificar a continuidade do projeto com base nas reparações do rompimento anterior.
Projeto Longo Prazo Sob Nova Análise
O Projeto Longo Prazo (PLP) da Samarco visa a expansão da extração mineral em Mariana e Ouro Preto, com a instalação de novas correias transportadoras e depósitos de rejeitos em cavas. A decisão judicial impõe a paralisação das atividades de implantação até que os novos estudos sejam apresentados e aprovados, sob pena de multa.
Em nota, a Samarco informou que ainda não havia sido intimada da decisão e que confia na legalidade do processo de licenciamento. A empresa assegurou que suas operações seguem normalmente, com foco em segurança e responsabilidade socioambiental.
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Fonte: Estado de Minas
