A Justiça de Minas Gerais determinou que uma família na cidade de Pedra Azul, localizada no Vale do Jequitinhonha, leve sua filha de seis meses para receber todas as vacinas necessárias em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que constatou que a criança nunca foi vacinada desde o nascimento.
Avaliação médica e prazo para vacinação
A sentença judicial estipula que a avaliação médica da criança seja realizada em, no máximo, três dias. Esta avaliação pode ocorrer em uma UBS do Distrito de Araçagi ou em outro serviço pediátrico da rede pública. O objetivo é verificar se há alguma contraindicação clínica específica para a imunização.
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Um médico pediatra ou infectologista da rede pública será responsável por analisar o histórico da criança, realizar um exame físico completo e, se necessário, solicitar exames complementares. Um laudo detalhado deverá ser emitido em até três dias úteis após a consulta.
Caso a avaliação médica não aponte impedimentos, os pais terão um novo prazo de três dias úteis para providenciar a vacinação completa da filha, conforme as orientações do calendário nacional.
Multa em caso de descumprimento
O descumprimento de qualquer uma das etapas determinadas pela Justiça acarretará uma multa diária e solidária de R$ 1 mil para os genitores. O valor total da multa pode chegar a R$ 60 mil, sem prejuízo de futuras majorações.
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Histórico do caso no Vale do Jequitinhonha
O caso veio à tona em outubro de 2025, quando o Conselho Tutelar de Pedra Azul notificou o MPMG sobre a ausência de qualquer vacina no cartão da bebê, que na época tinha apenas dois meses e meio. O Ministério Público tentou uma solução amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário.
A família chegou a apresentar um atestado médico em um processo extrajudicial, mas o documento, emitido por um profissional de São Paulo que, segundo apuração do MPMG, nunca atendeu a criança presencialmente, foi considerado genérico e juridicamente insuficiente para justificar a não vacinação.
Diante da falta de sucesso nas tentativas de conscientização e na busca por uma regularização consensual, o MPMG ajuizou a ação em janeiro, solicitando tutela de urgência para garantir a vacinação imediata da criança e a manutenção do calendário vacinal ao longo da infância e adolescência.
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Importância da vacinação em Minas Gerais
A ausência de vacinas em bebês representa um sério risco à saúde pública em todo o estado de Minas Gerais. Doenças como tuberculose, hepatite B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, pneumonia, rotavírus e meningite, que poderiam ser prevenidas, podem causar sequelas permanentes ou levar à morte.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é uma das maiores políticas públicas de saúde do Brasil e fundamental para a erradicação de doenças. Em Minas Gerais, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são os principais pontos de acesso à vacinação gratuita para toda a população, seguindo um calendário rigoroso e atualizado.
A ação do MPMG em Pedra Azul reforça a importância da adesão aos calendários vacinais e a responsabilidade dos pais e responsáveis em garantir a proteção de crianças contra doenças infecciosas, um direito fundamental da criança e um dever do Estado e da família.
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Fonte: G1
