Um juiz federal dos Estados Unidos levantou dúvidas sobre a legalidade do registro de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro, no sistema de imigração americano.
Durante uma audiência no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, o juiz Gregory Presnell observou que o nome de Martins em registros de imigração “não deveria estar lá”. A declaração surge em meio a um processo movido por Martins contra o Departamento de Segurança Interna e a Alfândega dos EUA (Customs and Border Protection).
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Martins, que foi preso no Brasil por seis meses, teve sua detenção justificada com base em um suposto registro de entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. No entanto, a defesa do ex-assessor apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) evidências que comprovariam sua permanência no Brasil na data apontada.
A própria Alfândega dos EUA teria, posteriormente, reconhecido a irregularidade em seu sistema. Apesar disso, o STF manteve a prisão de Martins por um período considerável.
A ação judicial nos EUA, que agora está em andamento, busca acesso a documentos e comunicações internas do governo americano relacionadas ao registro migratório de Martins. A defesa alega que o registro de entrada atribuído a ele foi forjado.
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Análise de documentos sigilosos
Em sua decisão na audiência, o juiz Presnell ordenou que o governo apresente versões completas e sem tarjas de documentos previamente entregues à defesa. Esse material será submetido a uma análise reservada, conhecida como “in camera review”, para que o juiz determine se os papéis podem permanecer sob sigilo antes de decidir sobre sua liberação.
O magistrado também solicitou que as partes definam os termos específicos a serem utilizados na busca por comunicações internas relativas ao caso.
Executivo da Flórida pede encerramento do caso
Por outro lado, o Executivo da Flórida solicitou ao tribunal o encerramento antecipado do processo. A Corte ainda analisará este pedido.
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A controvérsia em torno do registro migratório de Filipe Martins reflete tensões políticas e legais que se estendem para além das fronteiras brasileiras, envolvendo órgãos de imigração dos Estados Unidos e o sistema judiciário americano.
Fonte: Revista Oeste
