As recentes intervenções do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de liquidação do Banco Master geraram preocupação entre representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. A avaliação, ainda em andamento, sobre a solidez do sistema financeiro brasileiro pode ser impactada negativamente.
Fontes com acesso às discussões técnicas, realizadas tanto em Brasília quanto em Washington, indicam que o caso Master foi um dos temas centrais durante a visita de delegações do FMI e do Banco Mundial ao Brasil em meados de dezembro. O objetivo da visita era a elaboração do Programa de Avaliação do Setor Financeiro (FSAP) do país.
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Fragilização da autonomia regulatória
O relatório do FSAP deve ser atualizado para refletir os efeitos das investigações sobre o Banco Master no âmbito do Banco Central. A decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, de marcar uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, levanta questionamentos sobre a autonomia do regulador.
Historicamente, o Brasil tem defendido que, mesmo sem um arcabouço legal específico, o Banco Central opera com independência de fato na supervisão bancária. As ações em torno do Banco Master, no entanto, colocam em xeque esse argumento, enfraquecendo a posição do órgão fiscalizador perante as instituições que supervisiona.
Rebaixamento na avaliação de risco
A fragilidade do ambiente legal brasileiro é um ponto recorrente nas avaliações do FMI. Anteriormente, o país argumentava que avançava na implementação de princípios internacionais, como os acordos de Basileia, e apresentava o projeto de lei de resolução bancária como um passo importante. Contudo, a falta de aprovação desse projeto e os desdobramentos do caso Master retiram esse argumento.
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O FSAP, realizado a cada cinco ou seis anos, é um documento de grande relevância para a comunidade financeira internacional. Uma avaliação negativa pode repercutir diretamente no prêmio de risco exigido por investidores para aplicar capital no Brasil, tornando o financiamento mais caro.
Princípios internacionais em jogo
Além de analisar o quadro regulatório existente, o FMI e o Banco Mundial propõem aprimoramentos contínuos para o sistema financeiro. Entre os pontos cruciais cobrados estão a proteção legal para dirigentes e funcionários do Banco Central que atuem de boa-fé e a garantia de que decisões técnicas não sejam submetidas a revisões de outros poderes.
A proteção legal visa evitar que supervisores se sintam intimidados, o que poderia levar à omissão em casos de bancos problemáticos, muitas vezes com conexões políticas. A revisão de decisões técnicas, por sua vez, gera insegurança jurídica e mina a confiança dos mercados na capacidade do Banco Central de agir de forma eficaz e tempestiva em crises.
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Fonte: G1
