O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião extraordinária com a equipe jurídica da Casa para este domingo, 14. O objetivo principal é analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e estabeleceu um prazo de 48 horas para a diplomação de seu suplente.
Disputa de Competências em Foco
A reunião surge em meio a um debate jurídico sobre qual Poder detém a prerrogativa final para cassar o mandato de um deputado federal: a própria Câmara ou o STF. Lira estaria avaliando a possibilidade de solicitar um esclarecimento formal à Corte máxima sobre essa questão.
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O caso ganhou contornos dramáticos após o plenário da Câmara rejeitar, por falta de votos suficientes, a cassação de Zambelli. Essa decisão contrariou uma deliberação anterior da Primeira Turma do STF, que em junho já havia decidido pela perda do mandato da parlamentar, comunicando oficialmente a Câmara.
Histórico da Condenação e Pressão Política
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por sua participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação, proferida pelo STF, gerou forte pressão sobre a Mesa Diretora da Câmara.
Diante da pressão da oposição e de setores da sociedade civil, Arthur Lira encaminhou o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A CCJ, por sua vez, emitiu parecer favorável à perda do mandato, mas o plenário da Casa não confirmou a decisão.
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Zambelli na Itália e Risco de Extradição
Paralelamente às discussões no Brasil, Carla Zambelli encontra-se detida na Itália desde julho, após ter fugido para o país europeu logo após sua condenação. A Justiça italiana agendou para a próxima quinta-feira, 18, a análise do pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
A deputada, que solicitou licença do cargo entre maio e outubro, tem acumulado faltas desde então, o que também pode configurar outra infração disciplinar no âmbito da Câmara.
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