O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou nesta terça-feira (6) que o calendário legislativo para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será mantido. A expectativa é que a proposta seja discutida e votada logo após o retorno dos trabalhos parlamentares, no fim do recesso.
Lira afirmou ter conversado com o relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), e indicou que o texto ainda pode sofrer alterações antes de ir a plenário na comissão especial.
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“Conversei com Mendonça e ele vai conversar com os líderes. Ele pode modificar o texto, já que ainda não foi votado na comissão especial. A ideia nossa é discutir e votar sim na volta do recesso”, declarou Lira ao GLOBO.
Pressão do Planalto e “linhas vermelhas”
A declaração de Lira reforça a posição da Câmara em manter a PEC como uma das prioridades no início do ano legislativo. No entanto, o ambiente político é marcado por disputas sobre o formato final do texto.
Na segunda-feira (5), integrantes da base governista definiram um conjunto de pontos considerados “linhas vermelhas”, condicionando qualquer avanço da PEC a uma nova rodada de negociações para alterar o parecer de Mendonça Filho.
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Interlocutores do Palácio do Planalto pretendem retomar quatro aspectos da versão original enviada pelo Executivo, que foram modificados no relatório: o desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a preservação de competências da Polícia Federal, ajustes nas regras relativas às guardas municipais e o resgate do papel coordenador da União no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Governo avalia risco de desfiguração da PEC
O impasse ocorre em um momento em que cresceu no entorno do governo a avaliação de que o Planalto pode ter perdido o controle sobre a tramitação da PEC no Congresso. Diante do risco de ver o texto desfigurado, chegou-se a cogitar não levar a proposta adiante.
A leitura de governistas é que, com o relatório apresentado por Mendonça Filho, a PEC corre o risco de avançar com um desenho mais associado ao Congresso, afastando-se do formato defendido originalmente pelo Executivo, especialmente no eixo de integração e coordenação nacional do sistema de segurança.
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), resumiu o incômodo ao afirmar que não há disposição para votar a proposta apenas para chancelar o parecer do relator.
“Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, disse Guimarães.
Mudança no Ministério da Justiça e articulação
A ofensiva do Planalto ganhou força após a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, na última sexta-feira (2). Governistas avaliam que, com a mudança no comando da pasta, a articulação precisará ser reorganizada para evitar que a PEC avance sem incorporar pontos considerados essenciais pelo Executivo.
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Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu o substituto e escolheu o advogado Wellington César Lima e Silva para comandar o ministério.
Relator Mendonça Filho mantém otimismo
Apesar da pressão do Planalto, Mendonça Filho afirmou nesta segunda-feira (5) que não foi procurado por líderes do governo para discutir mudanças no relatório. Ele disse que as críticas partiram, até agora, de um movimento isolado.
O relator também avalia que a saída de Lewandowski não compromete a tramitação e que a PEC reúne apoio suficiente para ser votada, com previsão de deliberação até a primeira quinzena de março.
Abalo e aproximação na Câmara
Nesta terça-feira, Arthur Lira fez um aceno ao Palácio do Planalto ao comparecer ao evento de regulamentação da reforma tributária, em Brasília, em meio ao recesso parlamentar. A cerimônia marcou o lançamento da plataforma digital da reforma tributária e a sanção do projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Lira acompanhou o evento ao lado de ministros e autoridades do governo, num momento em que o Planalto tenta reforçar a interlocução com o comando da Câmara após turbulências recentes. Na semana passada, o deputado faltou à cerimônia do 8 de janeiro.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara afirmam que a PEC da Segurança deve continuar sendo tratada por Lira como um dos temas centrais da volta do recesso. A expectativa, segundo interlocutores, é que Mendonça Filho intensifique conversas com líderes partidários nas próximas semanas para mapear o ambiente e calibrar o relatório, enquanto o governo tenta retomar os pontos que considera essenciais antes que o texto avance na comissão especial.
Fonte: O Globo
