Um contrato firmado entre o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões, tem gerado intensos questionamentos no meio jurídico. A quantia é considerada por diversos profissionais do setor como significativamente superior aos valores de mercado praticados para serviços advocatícios de natureza similar.
A informação, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, ganhou ainda mais relevância após a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, ocorrida no início de maio. Após um período de silêncio, Viviane Barci de Moraes divulgou uma nota detalhando as atividades prestadas à instituição financeira.
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Discrepância com valores de mercado
Consultados sob condição de anonimato, 13 escritórios de advocacia renomados no país manifestaram estranhamento com os honorários previstos no contrato. Eles apontaram que os valores excedem consideravelmente as práticas habituais para atuação em áreas como direito penal e compliance.
O escritório Barci de Moraes reiterou, por meio de nota, que o contrato abrange serviços prestados entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, totalizando 22 meses. Caso o valor total de R$ 129 milhões se refira a esse período, a média mensal seria de R$ 5,8 milhões. Uma reportagem anterior do jornal O Globo, contudo, indicou que o contrato poderia abranger três anos, o que reduziria a média mensal para R$ 3,6 milhões.
Especialistas ouvidos estimam que, mesmo considerando os patamares mais elevados do mercado de advocacia, o valor total dos serviços dificilmente ultrapassaria R$ 7,8 milhões. Essa estimativa não inclui custos com a implementação do Novo Código de Ética e Conduta do banco, nem atuações em processos sigilosos, dada a falta de detalhes sobre essas frentes.
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Falta de transparência e modelos de contratação
A advogada Viviane Barci de Moraes não especificou o modelo de contratação adotado com o Banco Master. A nota divulgada pelo escritório menciona a dedicação de 264 horas em reuniões institucionais, mas não detalha o total de horas efetivamente empenhadas no caso.
No Brasil, escritórios de advocacia geralmente operam sob três modelos: por hora trabalhada, com valor fechado para atividades específicas ou com cláusula de êxito, que prevê bônus por resultados positivos. Advogados seniores costumam cobrar cerca de R$ 4 mil por hora, enquanto sócios podem atingir R$ 5 mil. Estagiários e advogados juniores raramente ultrapassam R$ 1 mil por hora, e descontos são comuns em demandas de grande vulto.
Para contextualizar, escritórios relataram casos de grande porte: uma fusão e aquisição complexa, com centenas de profissionais envolvidos por mais de um ano, rendeu R$ 8 milhões. A venda de um banco, com 42 advogados atuando por 15 meses, gerou honorários de R$ 42 milhões.
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Pareceres e equipe questionados
O envio de 36 pareceres e opiniões jurídicas pelo escritório Barci de Moraes também chamou atenção. Especialistas acreditam que esses documentos teriam como destino o uso interno do Banco Master, e não processos judiciais. Embora pareceres de juristas renomados possam alcançar R$ 500 mil, o escritório de Viviane Barci não é reconhecido por esse tipo de atuação específica.
A composição da equipe do escritório Barci de Moraes também foi apontada como um ponto de questionamento. Sete dos integrantes são descritos como jovens em início de carreira, sem títulos acadêmicos de relevo. Para especialistas, isso não justificaria a cobrança de honorários tão elevados por hora para todos os membros da equipe.
O escritório esclareceu que não atuou em processos no STF para o banco e destacou sua experiência de quase 20 anos em consultoria jurídica para grandes clientes. Contudo, apenas um advogado consultado, Giovani Magalhães, mestre em Direito Constitucional e Relações Econômicas, considerou possível atingir o valor contratado, desde que comprovado documentalmente que 15 advogados trabalhassem 1,7 mil horas cada, cobrando R$ 5 mil por hora. Ele ressaltou, contudo, a necessidade de comprovação documental, contábil e financeira para justificar tal montante.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
