O Governo de Minas Gerais apresentou defesa formal ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com o objetivo de reverter a liminar que suspendeu o processo de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE). A obra, planejada para a região da Gameleira, em Belo Horizonte, teve seu resultado de licitação paralisado por questionamentos sobre a exigência de experiência prévia na construção de unidades de saúde de grande porte.
Defesa técnica embasa escolha do consórcio vencedor
O Secretário de Estado de Saúde, Fá bio Baccheretti, assegurou que a área técnica do governo analisou detalhadamente as propostas e que a comissão julgadora da licitação considera a área construída apresentada pelo consórcio vencedor, o Saúde HoPE, como equivalente e viável dentro das exigências do edital. O consórcio apresentou uma proposta de R$ 286 milhões.
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A decisão judicial, proferida pelo desembargador Fábio Torres de Sousa, apontou uma suposta irregularidade na exigência de comprovação de experiência em construção de unidades com, no mínimo, 40 mil m². Segundo o magistrado, o complexo apresentado pelo consórcio teria cerca de 27 mil m² de área destinada à saúde, com o restante classificado como área residencial ou comercial mista.
Questionamentos esperados e cumprimento da Justiça
Baccheretti declarou que o governo já antecipava contestações por parte da segunda colocada na licitação, o que é considerado natural em processos dessa magnitude. A Advocacia-Geral do Estado (AGE) é a responsável por formalizar a defesa e apresentar os argumentos técnicos para que a liminar seja derrubada.
“A nossa defesa é a defesa da nossa comissão (julgadora da seleção). A comissão considera que a área construída apresentada é equivalente e viável. Contudo, a Justiça tem a prerrogativa de decidir, e decisão judicial nós iremos cumprir. O que podemos afirmar com tranquilidade é que o hospital será entregue: o recurso está garantido e haverá um vencedor”, afirmou o secretário.
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Complexo HoPE e os impactos da suspensão
O Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE) representa um investimento de R$ 2,4 bilhões e será construído no terreno do antigo Hospital Galba Velloso, na Gameleira. A unidade integrará quatro hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) em Belo Horizonte: Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti. O objetivo é concentrar atendimentos de oncologia, infectologia, pediatria e maternidade em um único local, além de abrigar o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG).
O modelo de PPP prevê que o parceiro privado será responsável pela construção, equipagem e gestão dos serviços não assistenciais, como limpeza, alimentação e segurança. O Estado manterá a gestão do atendimento de saúde do SUS, exames e a vinculação dos servidores.
Cronograma sob risco de atraso
A paralisação judicial pode comprometer o cronograma original, que previa o início das obras pelo parceiro da PPP em 2026, com a operação do novo hospital do SUS iniciada em 2029. O governo mineiro espera que a análise judicial seja ágil para evitar maiores atrasos.
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“Todo processo judicial pode gerar atrasos. Nossa expectativa é que essa análise seja rápida. A nossa defesa está sendo apresentada à Justiça, então esperamos que o processo caminhe com agilidade. A decisão que vier será acatada: se confirmar o primeiro colocado como vencedor ou, caso seja necessária a mudança do resultado, iremos respeitar”, completou Baccheretti.
O Tribunal de Justiça ainda analisará o caso de forma completa, após ouvir todas as partes envolvidas e o juiz responsável pela decisão inicial. O projeto conta com recursos do Acordo de Reparação referente ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
