O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação sobre supostas pressões exercidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em relação ao Banco Master.
Segundo Gonet, não foram encontrados elementos concretos ou indícios materiais que sustentem as alegações, apesar das reportagens que noticiaram o caso.
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As conversas entre Moraes e Galípolo sobre o Banco Master foram reveladas pelo jornal “O Globo” e confirmadas pelo Estadão. Relatos indicam que o ministro do STF teria entrado em contato com o presidente do Banco Central por seis vezes em um único dia para tratar do assunto.
Ausência de lastro probatório
Em sua decisão, Gonet enfatizou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” para a acusação.
Tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o presidente do Banco Central negaram de forma convergente a ocorrência de qualquer pressão.
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O procurador-geral ressaltou que a imprensa não apresentou evidências materiais que corroborem a tese de intimidação, mantendo a narrativa “no campo das suposições”.
Contrato da esposa de Moraes
Gonet também analisou um pedido de investigação referente a um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral não vislumbrou indícios de ilegalidade no referido contrato e, por essa razão, arquivou o pedido protocolado pelo advogado Ênio Martins Murad.
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O pedido de investigação foi apresentado a Gonet em 24 de dezembro e o arquivamento foi assinado três dias depois.
Sigilo da fonte e autonomia liberal
Gonet citou o sigilo da fonte como um impedimento para o avanço da apuração sobre os detalhes dos relatos de suposta pressão.
Ele explicou que a natureza da narrativa jornalística, baseada em interlocutores anônimos, limita a capacidade de investigação estatal, uma vez que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional.
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Em relação ao contrato de advocacia da esposa do ministro, Gonet declarou que, a priori, não há ilicitude que justifique a intervenção da Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral argumentou que compete ao STF zelar pela autonomia da advocacia e que ingerir em negócios jurídicos entre particulares foge ao escopo de atuação da Corte.
Esta é a primeira manifestação oficial de Paulo Gonet sobre o caso, que ganhou repercussão midiática.
Fonte: Estadão
