O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (22) que a elaboração de um eventual código de conduta para a magistratura deve partir da própria Corte. A declaração surge em meio a discussões sobre a criação de diretrizes éticas para tribunais superiores, iniciativa liderada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A proposta de um código de conduta, inspirada em modelos como o do Tribunal Constitucional da Alemanha, visa estabelecer normas éticas e de transparência, incluindo a divulgação de ganhos financeiros com atividades privadas e a garantia de que tais atividades não interfiram na atuação jurisdicional.
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A necessidade de um código ganhou força após críticas a ministros envolvidos no caso do Banco Master. Fachin tem buscado apoio de entidades da sociedade civil, ex-ministros e parlamentares para a iniciativa.
Gilmar Mendes, contudo, ressaltou que não houve um debate formal sobre o tema dentro do STF e que qualquer proposta deve ser construída internamente pelos ministros. “A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui, se não for construída aqui”, afirmou o ministro.
Ele comparou a discussão pública sobre o código a uma “batalha de Itararé”, referindo-se a um conflito divulgado pela imprensa que não chegou a ocorrer, indicando que o debate público pode ter superestimado o andamento da proposta.
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Apesar de não se opor à ideia de um código, Gilmar Mendes expressou críticas a pontos específicos em debate. Ele classificou como “bobagem” eventuais restrições à participação de juízes em eventos, argumentando que conversas impróprias não ocorreriam nesses locais e que a proibição seria desnecessária.
Sobre restrições a declarações públicas, o ministro avaliou que a proibição seria problemática, pois limitaria a livre manifestação dos magistrados. Ele citou sua própria atuação na Lava-Jato como exemplo de quando a liberdade de expressão foi crucial para denunciar irregularidades.
Mendes também alertou para o risco de estabelecer parâmetros muito abstratos para os critérios de suspeição e impedimento de juízes, o que poderia gerar insegurança jurídica.
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A discussão sobre o código de conduta ganhou destaque após reportagens apontarem que o ministro Dias Toffoli viajou com o advogado de um diretor do Banco Master e que Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central em favor da instituição. Moraes e Toffoli não comentaram os episódios.
Gilmar Mendes declarou ter “absoluta confiança” em Alexandre de Moraes e que a liquidação do Banco Master demonstra o sucesso das investigações e do funcionamento dos órgãos de controle.
A criação de um código de conduta conta com o apoio dos presidentes das cortes superiores, mas o avanço deve ocorrer no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas decisões não vinculam o STF.
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No CNJ, foi criado o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que definirá temas como transparência remuneratória, ética, lobby e conflitos de interesse no sistema de justiça.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE e ministra do STF, apoia a iniciativa, mostrando que Fachin não está isolado na busca por diretrizes éticas na Suprema Corte.
Fachin tem dialogado com ex-ministros como Rosa Weber e Celso de Mello, que já defendeu publicamente a medida. Rosa Weber tentou implementar uma iniciativa semelhante em sua gestão, sem sucesso.
Em seu discurso de encerramento do ano judiciário, Fachin mencionou que um “conjunto de diretrizes éticas para a magistratura” está “em gestação”, sendo a primeira vez que abordou o tema publicamente.
Ele enfatizou que a autoridade das decisões do STF se baseia na “força da razão pública” e que a consolidação da democracia depende da internalização de práticas institucionais impessoais e da superação de personalismos.
Fonte: G1
