Nova Força para Lei e Ordem
A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou uma proposta que visa a criação de uma “Guarda Nacional Civil”. O objetivo principal é substituir gradativamente o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A iniciativa, detalhada em uma cartilha distribuída a filiados do partido, sugere que essa nova força teria caráter permanente e civil, com sua estrutura e funcionamento definidos por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Diferentemente da Força Nacional atual, que é composta temporariamente por policiais militares convocados pelos estados e pelo Distrito Federal, a Guarda Nacional Civil proposta teria uma estrutura própria e não estaria ligada às Forças Armadas. Segundo o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, a medida é necessária para “alcançar tanto os chefes de facções quanto os criminosos que atuam nos bairros e nas ruas das cidades”, utilizando planejamento, inteligência, ciência e tecnologia.
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Estrutura e Alcance da Nova Instituição
A fundação argumenta que a Força Nacional, em sua configuração atual, funciona mais como um programa, carecendo de uma estrutura hierárquica adequada, código de conduta e órgão corregedor. A nova instituição seria uniformizada, ostensiva e com presença em todo o território nacional. A expectativa é que, com a Guarda Nacional Civil permanente, a necessidade de empregar as Forças Armadas em GLOs diminua consideravelmente, ampliando os órgãos de segurança pública com uma nova instituição policial da União.
Reforma da Segurança Pública e Ministério Recriado
Paralelamente à proposta da Guarda Nacional Civil, a Fundação Perseu Abramo reforça a importância da recriação do Ministério da Segurança Pública. Essa pasta já existiu entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer, mas foi extinta na gestão de Jair Bolsonaro. A recriação do ministério foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem sido defendida por aliados como uma ação necessária diante do aumento da criminalidade, especialmente após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes.
Desafios e Resistências à Proposta
A ideia de uma nova força de segurança não é inédita, tendo sido sugerida anteriormente pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, em 2023, para a proteção de edifícios públicos. No entanto, a proposta não avançou no Congresso e enfrenta resistência, assim como a PEC da Segurança Pública, que a oposição alega poder interferir nas prerrogativas constitucionais dos estados.
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