O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente o ano judiciário nesta segunda-feira (2), em cerimônia que contou com a presença de autoridades como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Em seu discurso de abertura, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, destacou que, apesar de o Brasil ter “lições de democracia a oferecer” por ter preservado suas eleições sem ruptura, o momento atual exige “ponderações e autocorreção”.
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Fachin enfatizou que o Supremo foi “impulsionado” e se colocou “no centro do sistema institucional das decisões do Estado de Direito Democrático”. Ele lembrou a atuação do Tribunal em “momentos críticos, como na defesa do processo eleitoral e das urnas”, para impedir “erosões constitucionais”.
O presidente do STF acredita que, após “momentos de crise”, é hora de iniciar um “movimento de reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real dos poderes e da convivência harmônica e independente com equilíbrio institucional”.
Ele avaliou que este novo desafio pode ser mais complexo que os anteriores, pois exige “sabedoria de calibrar a ação” em vez de apenas “coragem de agir”, e que isso deve ser feito em conjunto.
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“Unidade não é unanimidade. O que nos une não é a concordância em todas questões. Ademais, o todo não se confunde com a parte. O que nos une é compromisso com a instituição”, declarou Fachin.
Reflexão sobre os 135 anos do STF
Fachin iniciou seu pronunciamento citando a proximidade da celebração dos 135 anos do STF, no final de fevereiro, como um convite à reflexão sobre a relevância histórica da corte.
“As instituições devem colher os seus aprendizados para demonstrar que se cultivaram com a própria história. Elas sabem os desafios enfrentados para se manterem íntegras e com legitimidade, oferecendo justiça com segurança jurídica”, afirmou.
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Segundo ele, “momentos de adversidade exigem mais do que discursos”.
“Pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República, que conferem respeito à liberdade de expressão e de imprensa”, pontuou, ressaltando que essas liberdades “estruturam o debate público e oxigenam a democracia”. Fachin deixou claro que “a crítica republicana não é o mesmo que ameaça à democracia”.
Histórico de pressões e a Constituição de 1988
O ministro fez uma retrospectiva histórica, lembrando que em 1965 o Regime Militar aumentou o número de ministros de 11 para 16, como forma de interferir no Tribunal, e que “ministros foram afastados por não transigirem com o autoritarismo”.
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Com a redemocratização em 1988, o perfil constitucional do STF foi redefinido com a orientação de “não errar por omissão, não ceder por conveniência e, com isso, preservar a sua própria legitimidade”.
Fachin definiu o STF como guardião da Constituição e “intérprete das regras do jogo democrático”, citando a diversidade de casos examinados pelo Tribunal.
“Quase 38 anos depois, lições históricas se instalam”, disse, ao comentar que as pressões são “estruturais” em sociedades democráticas.
“Quando esses canais saturam, quando a fragmentação partidária impede a formação de maiorias estáveis, quando o custo da governabilidade se torna proibitivo, quando não há confiança nas instituições, a pressão não desaparece, ela se desloca”, explicou.
“Entender isso parece fundamental para avaliar corretamente o momento em que nós nos encontramos”, concluiu.
Autoridades presentes
A sessão solene contou com a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Apesar da retomada oficial dos trabalhos, o STF atuou em regime de plantão durante o recesso, concluindo 4.463 processos entre 20 de dezembro e 31 de janeiro.
Fonte: Terra
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