O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um apelo contundente pela ‘defesa da Justiça’ em um encontro com presidentes de cortes do país. Fachin enfatizou que os magistrados ‘não podem deixar’ que o Poder Judiciário seja ‘aprisionado em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos’.
Ele também ressaltou a importância do ‘saudável distanciamento das partes e dos interesses em jogo’, argumentando que essa postura é fundamental para garantir um ‘mínimo de justiça social’ no Brasil.
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Tensão no Supremo e o caso Master
As declarações de Fachin ocorrem em um ‘momento de tensão’ para a Corte, como reconhecido pelo próprio ministro. A situação é agravada por novas revelações sobre o caso Master, a crescente tensão com o Congresso Nacional em relação a investigações sobre emendas parlamentares e o debate sobre o fim dos chamados ‘penduricalhos’ no serviço público.
Em seu discurso, Fachin abordou especificamente a discussão sobre ‘remuneração e benefícios’, afirmando que o Judiciário ‘não pode sair deste momento menor do que entrou’. O julgamento sobre os penduricalhos está marcado para o dia 25, e uma comissão envolvendo os três Poderes deve apresentar uma proposta de transição até lá.
Integrantes do sistema de justiça argumentam que os subsídios de algumas carreiras estão ‘achatados’ devido à falta de atualização do teto salarial ao longo dos anos. A discussão sobre o tema chegou a contemplar o aumento do valor desse teto, mas com alertas sobre o impacto financeiro e na opinião pública.
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Transparência e escrutínio público
Fachin também destacou que os juízes, por ‘não terem o voto’, têm o dever de ‘justificar as decisões’. Segundo ele, as decisões judiciais devem ser ‘escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público’.
Nos últimos dias, Fachin tem atuado em diversas frentes para gerenciar a crise na Corte, intensificada após a divulgação de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master. O presidente do STF buscou diálogo com colegas, incluindo o relator do caso, André Mendonça.
Fachin sinalizou, em encontros com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que as investigações relacionadas ao caso não ficarão ‘debaixo do tapete’ e seguirão ‘doa a quem doer’.
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Repercussões e posicionamentos
Em meio à pressão sobre o Supremo, o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, defendeu a atuação da Corte em um julgamento sobre desvios em emendas parlamentares. Dino afirmou que o STF ‘erra, mas acerta muito mais’, ressaltando que a decisão sobre a transparência de emendas é um ‘acerto especialmente importante’.
A CPI do Crime Organizado apresentou um recurso ao STF para reverter a decisão de André Mendonça que tornou facultativo o depoimento de Daniel Vorcaro no Senado. A comissão argumenta que, como testemunha, Vorcaro tem o dever legal de comparecer.
O recurso alega que a decisão monocrática de Mendonça esvaziou a prerrogativa prevista na Lei das CPIs. A CPI solicitou inicialmente ao STF apenas cooperação para viabilizar o deslocamento de Vorcaro, devido a medidas cautelares em outra operação, e não uma autorização para tornar o comparecimento opcional.
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Fonte: g1.globo.com
