O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, alertou nesta segunda-feira (26) para um “risco real à democracia” global, impulsionado pela perseguição a magistrados. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em São José, na Costa Rica.
O evento contou com a presença de autoridades brasileiras, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, representando o Poder Executivo. O decano do STF, Gilmar Mendes, também participou da solenidade.
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Fachin abordou o tema do enfraquecimento do Estado democrático de Direito como um vetor de violação de direitos humanos. Ele descreveu um “movimento autoritário” que busca a “erosão democrática” de maneira sutil, muitas vezes utilizando as próprias ferramentas da democracia para miná-la.
“São tempos em que a estrutura de freios e contrapesos é tensionada à exaustão. Tempos em que a liberdade de imprensa é menosprezada. Tempos em que magistrados e magistradas são perseguidos por seu ofício. Tempo em que o discurso de ódio alcança mulheres, imigrantes e minorias étnicas e religiosas”, disse Fachin.
Em um discurso que evitou menções diretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por sua atuação em relação aos atos de 8 de janeiro, Fachin ressaltou a “resposta institucional” das autoridades. Ele citou a condenação de envolvidos nos ataques como um exemplo do esforço republicano dos Três Poderes para repudiar tais ações.
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“Podemos orgulhar-nos, justificadamente, do esforço republicano levado a efeito pelos três Poderes no sentido de repudiar aqueles atos, de forma inequívoca e coesa”, afirmou o presidente do STF. Ele também destacou que os movimentos autoritários se manifestam por meio de “ataques sistemáticos aos direitos humanos em suas diversas facetas”.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos
A CIDH é um órgão fundamental para a proteção dos direitos humanos nas Américas, composto por sete juízes eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os magistrados cumprem mandatos de seis anos, com possibilidade de uma única recondução.
Com a eleição de Rodrigo Mudrovitsch, o Brasil retoma a presidência da Corte após um período. O último brasileiro a ocupar o cargo foi o juiz Roberto de Figueiredo Caldas, cujo mandato se encerrou em 2018.
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