O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), confirmou a manutenção de investigações comerciais contra o Brasil. A notícia surge mesmo após a Suprema Corte americana ter derrubado o “tarifaço” imposto pelo ex-presidente Donald Trump, que previa uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros.
Investigação sob a Seção 301 prossegue
A investigação, iniciada em julho do ano passado, baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Na época, Trump enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando sobre a taxa e a apuração de supostas práticas comerciais desleais por parte do Brasil.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em comunicado divulgado na última sexta-feira (20.fev.2026), o USTR declarou a intenção de “prosseguir com as investigações em andamento da Seção 301, incluindo aquelas que envolvem o Brasil e a China”. O órgão ressaltou que o processo pode ser utilizado para justificar a imposição de novas tarifas caso sejam constatadas práticas comerciais desleais.
Abrangência da apuração
A investigação aberta em 2025 questiona práticas como o funcionamento do Pix, o comércio informal na região da 25 de Março em São Paulo, além de políticas brasileiras em áreas como comércio eletrônico, pagamentos digitais, tecnologia, taxas de importação e desmatamento. A proteção de propriedade intelectual no Brasil também foi alvo de críticas por parte do governo norte-americano.
O objetivo, segundo o USTR, é examinar políticas brasileiras que possam prejudicar a competitividade de empresas dos EUA nos setores de pagamentos digitais e comércio eletrônico.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Alternativas americanas após decisão judicial
A manutenção das investigações comerciais é uma das estratégias do governo Trump para buscar alternativas de arrecadação após a decisão da Suprema Corte. A Casa Branca planeja, ao todo, quatro medidas:
- Impor uma sobretaxa temporária global de 10%, nos termos da “Seção 122” da Lei de Comércio de 1974 (Trump elevou essa taxa para 15% no sábado, 21.fev).
- Iniciar novas investigações com base na “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974.
- Dar continuidade às investigações da “Seção 301” contra Brasil e China.
- Manter tarifas atualmente impostas com base na “Seção 232” da Lei de Expansão Comercial de 1963.
Derrubada do tarifaço pelo Judiciário
A Suprema Corte dos EUA declarou ilegal o “tarifaço” de Trump na sexta-feira (20.fev), ao decidir que o ex-presidente não possuía autoridade constitucional para instituir tarifas de importação sem a aprovação expressa do Congresso. A Constituição americana atribui esse poder ao Legislativo.
A decisão, que contou com 6 votos a 3, analisou ações judiciais movidas por empresas e 12 estados americanos que argumentavam que Trump havia extrapolado seus poderes ao impor taxas sobre importações de diversos países.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O juiz-chefe John Roberts, autor da decisão, afirmou que “o presidente deve apontar para uma autorização clara do Congresso para justificar sua extraordinária alegação de poder para impor tarifas”. Votaram pela manutenção das tarifas os juízes Brett Kavanaugh e outros dois magistrados conservadores.
Fonte: G1
