A ex-presidente Dilma Rousseff receberá uma indenização de R$ 400 mil da União por danos morais. A decisão, proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reconhece a perseguição política e a tortura física e psicológica sofridas por Dilma durante o regime militar. Além da quantia em dinheiro, o tribunal determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, calculada com base na remuneração que ela teria direito caso não tivesse sido demitida à época.
O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, relator do caso, destacou que os atos praticados pelo Estado configuram uma grave violação de direitos fundamentais, justificando a reparação.
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“Foi evidenciada a submissão [de Dilma] a reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar, incluindo prisões ilegais e práticas sistemáticas de tortura física e psicológica, perpetradas por agentes estatais, com repercussões permanentes sobre sua integridade física e psíquica”, afirmou Soares.
Relatos de Tortura
Ao longo dos anos, Dilma Rousseff relatou em diversas ocasiões os interrogatórios violentos que sofreu. As sessões de tortura incluíram choques elétricos, o uso do pau de arara, palmatória, afogamento, nudez forçada e privação de alimentos. Essas agressões resultaram em hemorragias, perda de dentes e outras sequelas permanentes em sua saúde física e mental.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e permaneceu detida por quase três anos. Durante esse período, respondeu a diversos inquéritos em órgãos militares em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
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Perseguição e Demissão
Após ser liberada, Dilma mudou-se para o Rio Grande do Sul e, em 1975, iniciou suas atividades na Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado. No entanto, ela continuou sob monitoramento do Serviço Nacional de Informações (SNI) até o final de 1988.
Sua perseguição política se intensificou em 1977, quando o então Ministro do Exército, Silvio Frota, divulgou uma lista de supostos “comunistas infiltrados no governo”, na qual o nome de Dilma constava. Essa divulgação levou à sua demissão do cargo que ocupava.
Anistia e Reparações
Em maio deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já havia reconhecido a anistia política de Dilma Rousseff, pedindo desculpas pelos atos perpetrados pelo Estado durante a ditadura. Na ocasião, foi determinada uma reparação econômica de R$ 100 mil, em parcela única, valor que corresponde ao teto estabelecido pela Constituição para esses casos.
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Contudo, a decisão do TRF1 vai além, assegurando a prestação mensal, permanente e continuada. O tribunal considerou que a anistiada comprovou o vínculo com atividade laboral à época da perseguição política, o que prejudica a aplicação da parcela única concedida administrativamente.
Após a redemocratização em 1988, Dilma Rousseff já havia tido sua condição de anistiada política reconhecida por quatro comissões estaduais de anistia (Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), recebendo outras reparações econômicas de caráter simbólico.
Fonte: g1.globo.com
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