A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu liminar em habeas corpus para Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e outros quatro executivos presos na Operação Compliance Zero, teve sua defesa em um processo administrativo por gestão fraudulenta em 2010 conduzida pelo mesmo escritório que atualmente representa o banqueiro mineiro.
As informações, inicialmente divulgadas pelo portal ICL Notícias e pelo jornalista Felipe Moura Brasil, apontam para uma conexão entre a defesa da magistrada em um caso que tramitou na Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) e a representação de Vorcaro.
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Auditoria apontou irregularidades na Ajufer
O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, com sedes em Brasília e São Paulo, atuou na defesa de Solange Salgado quando ela era presidente da Ajufer. Na época, uma auditoria interna identificou a contratação de 45 empréstimos simulados junto à Fundação Habitacional do Exército (FHE/Poupex), totalizando aproximadamente R$ 6 milhões.
Solange Salgado e outros ex-presidentes da Ajufer foram acusados de realizar operações que teriam gerado um prejuízo superior a R$ 20 milhões para a entidade. A investigação da época apontou ainda o uso indevido de dados cadastrais de magistrados, movimentações financeiras por contas de terceiros e repasses considerados suspeitos.
Processo disciplinar anulado pelo CNJ
Em 2011, a pedido de quarenta juízes federais, uma investigação disciplinar foi instaurada no TRF-1. Um processo administrativo foi aberto pelo desembargador Cândido Ribeiro, que registrou que os ex-presidentes da Ajufer, incluindo Solange Salgado, haviam assinado contratos classificados como fraudulentos.
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Apesar de uma punição ter sido aplicada à desembargadora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou o processo em 2014 por falta de quórum qualificado. A decisão do CNJ encerrou o procedimento sem alterar as conclusões das auditorias iniciais, mas retirou o caráter punitivo da sanção.
Decisão favorável a Vorcaro
No caso de Daniel Vorcaro, a desembargadora Solange Salgado reconsiderou uma decisão anterior que mantinha a prisão preventiva do empresário. Em sua manifestação, ela argumentou que os crimes atribuídos ao dono do Banco Master não envolviam violência ou grave ameaça à pessoa.
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes financeiras que teria desviado cerca de R$ 3 bilhões de clientes do Banco Master. As investigações envolvem a atuação de executivos do banco e apontam para a possível utilização de empresas de fachada e movimentações financeiras ilícitas.
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