A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei (PL 5.323/2026) que concede reajuste salarial aos servidores públicos do estado. A votação, ocorrida nesta terça-feira (24/3), registrou 60 votos a favor e nenhum contra, demonstrando unanimidade entre os parlamentares presentes.
Aumento Real e Prazo Eleitoral
O projeto prevê um aumento de 5,4% nos salários, com retroatividade a 1º de janeiro de 2026. Este índice supera em mais de um ponto percentual a inflação oficial registrada no ano passado, que foi de 4,26%, garantindo um ganho real para os trabalhadores do serviço público estadual. Em ano eleitoral, a legislação impõe um limite de 180 dias antes do pleito para a concessão de reajustes com ganho real, o que estabelece o dia 3 de abril como prazo final para a sanção da lei, com expectativa de que o segundo turno ocorra ainda nesta semana.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Cobranças por Perdas Acumuladas
Apesar da aprovação, parlamentares de oposição expressaram preocupação com o fato de o índice não contemplar as perdas salariais acumuladas em anos anteriores. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) destacou que, para muitos servidores, especialmente na área da educação, o aumento tem repercussão limitada diante da precarização das carreiras e salários que, em alguns casos, estão abaixo do piso nacional. O deputado Sargento Rodrigues (PL) também cobrou a recomposição de perdas inflacionárias, citando um déficit de 52,33% para a área de segurança pública e criticou o governador Romeu Zema (Novo) por não ter cumprido compromissos anteriores de reposição.
Terceiro Reajuste Geral no Mandato
Caso seja aprovado em segundo turno, este será o terceiro reajuste geral concedido pelo governador Romeu Zema durante seus oito anos de mandato. A formalização da proposta ocorre poucos dias antes de Zema deixar o comando do governo de Minas Gerais para se dedicar à sua pré-campanha presidencial. O vice-governador Mateus Simões (PSD), pré-candidato ao governo estadual, assumiu a cadeira do executivo mineiro no último domingo (22/3).
A medida impacta diretamente os servidores públicos de diversas áreas, incluindo educação, saúde e segurança, que aguardam há anos por uma recomposição salarial mais expressiva. A discussão em segundo turno promete novas manifestações sobre a necessidade de compensação de perdas históricas, um tema sensível para as categorias.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
A expectativa é que a sanção da lei ocorra rapidamente para cumprir o prazo eleitoral, garantindo o aumento retroativo a janeiro. A aprovação final na ALMG é vista como um passo importante, mas as cobranças por políticas salariais mais abrangentes devem continuar nos próximos anos, especialmente com a mudança de gestão no governo estadual.
Fonte: Estado de Minas
