O deputado Evair de Melo (PP-ES) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido formal para que a Corte avalie a necessidade de cooperação internacional e uma eventual extradição de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação surge no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes cometidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Investigação sobre repasses milionários
Segundo a CPMI, Lulinha teria recebido vultosos valores de Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”. Os pagamentos mensais estariam na ordem de R$ 300.000, com um total que, ainda segundo a comissão, pode ter atingido R$ 25 milhões, embora a moeda dessas transações ainda não esteja clara para os investigadores. Careca do INSS encontra-se detido desde 12 de setembro, sob suspeita de envolvimento em um esquema que lesou beneficiários da previdência social.
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Lulinha reside na Espanha e pedido de cooperação internacional
Atualmente, Lulinha reside em Madri, na Espanha, para onde se mudou em julho deste ano, período em que as investigações sobre fraudes no INSS já ganhavam destaque nacional. No ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o deputado Evair de Melo expressou preocupação com a “crescente inquietação institucional quanto à necessidade de preservação da efetividade da persecução penal e da integridade das investigações em curso”.
Medidas cautelares e oitiva por carta rogatória
O parlamentar solicita que o STF analise a comunicação formal dos fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR), a adoção de medidas cautelares e o acionamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional com a Espanha. Entre as medidas sugeridas estão a possibilidade de oitiva de Lulinha por meio de carta rogatória – um instrumento formal de cooperação entre países – e o compartilhamento de provas. Melo ressaltou que não há, neste momento, um “juízo definitivo de culpa”, mas que existem “indícios relevantes, formalizados em procedimentos oficiais” que justificariam o aprofundamento das apurações.
Defesa de Lulinha e posicionamento da Polícia Federal
Em declarações à imprensa, Marco Aurélio Carvalho, ex-advogado e amigo de Lulinha, classificou a acusação como “absolutamente pirotécnica e improvável”, interpretando-a como “mais uma tentativa de desgastar a imagem de Fábio Luís”. Até o momento, o entendimento predominante na Polícia Federal (PF) é que o filho do presidente da República não estaria “diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.
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