O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo contestando o repasse de R$ 1 milhão do governo federal para a escola de samba Acadêmicos de Niterói. O valor faz parte de um acordo mais amplo entre a Embratur e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), que prevê R$ 12 milhões para as 12 escolas do grupo especial do Carnaval fluminense.
O enredo da agremiação em questão aborda a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde suas origens em Pernambuco até a Presidência da República.
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Na ação, Kataguiri argumenta que a transferência de recursos públicos para uma escola de samba com um enredo centrado na figura do presidente, com participação direta de membros do governo e do partido, configura um desvio de finalidade.
O deputado alega afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, além de potencial dano ao erário. Ele também aponta que o samba-enredo pode ter caráter político-eleitoral, citando a presença do número 13 e de gritos de campanha utilizados em 2022.
O parlamentar solicita a suspensão do termo de cooperação técnica que viabiliza o repasse, o bloqueio de novos pagamentos e a devolução de valores já transferidos. O caso também foi comunicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
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O acordo entre Embratur e Liesa visa promover o turismo no Brasil através do Carnaval, utilizando a visibilidade das escolas de samba para divulgar o país.
A Acadêmicos de Niterói, por sua vez, defende que o enredo busca retratar um importante personagem da história brasileira, sem fins eleitorais.
A decisão judicial sobre a suspensão dos repasses e a legalidade do acordo ainda será analisada pela 4ª Vara Cível Federal de São Paulo.
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Fonte: G1
