A deputada estadual de São Paulo Ediane Maria (PSOL) e a pré-candidata a deputada federal Natalia Szermeta Boulos protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a rádio Jovem Pan.
A ação foi motivada pela veiculação de uma notícia falsa, no Programa Pânico, em 2 de dezembro, de que o governo federal passaria a taxar as transações realizadas por meio do Pix.
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Na representação, as parlamentares argumentam que a informação divulgada pela emissora não condiz com os dados oficiais da Receita Federal.
Ediane e Natalia alertam que a disseminação de notícias falsas sobre o Pix, que é o principal meio de transferência financeira no país e administrado pelo Banco Central do Brasil, pode gerar confusão e insegurança entre os usuários.
Pedido de investigação e sanções
O documento entregue ao MPF solicita a apuração do caso, com pedido de investigação por eventual prática dos crimes de estelionato e contra o sistema financeiro nacional.
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As autoras da representação também pedem a revogação das concessões públicas da emissora, alegando um suposto abuso da liberdade de radiodifusão.
A peça enviada ao Ministério Público Federal inclui a solicitação de avaliação de sanções administrativas na esfera das concessões públicas.
Busca-se também analisar o cumprimento das obrigações legais das emissoras de rádio, como o dever de informar corretamente e a responsabilidade na veiculação de conteúdo jornalístico e de entretenimento.
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Jovem Pan admite erro e pede desculpas
Em nota divulgada na segunda-feira (29), a Jovem Pan admitiu que a informação sobre a taxação do Pix era falsa.
A emissora esclareceu que a Receita Federal não implementará uma taxa sobre transações financeiras a partir de 1º de janeiro, contrariando o que foi veiculado pelo Programa Pânico.
A rádio informou que vídeos com o mesmo conteúdo falso circulavam em redes sociais e pediu desculpas pelo erro, reafirmando seu compromisso com a correção das informações.
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Histórico de desinformação
A representação ao MPF também menciona uma decisão judicial de novembro, na qual a Jovem Pan foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 1,58 milhão por danos morais coletivos.
Essa condenação anterior está relacionada à disseminação de desinformação e ao incentivo a atos antidemocráticos durante as eleições de 2022.
Para Ediane Maria e Natalia Szermeta, o histórico de decisões judiciais contra a emissora reforça a relevância da nova representação.
MPF analisará o caso
O Ministério Público Federal agora analisará a representação e decidirá sobre a abertura de um procedimento para apurar os fatos narrados.
Até o momento, não há prazos definidos para o andamento do caso.
A representação envolve uma emissora de alcance nacional e um tema de grande impacto, dado o uso massivo do Pix por milhões de brasileiros em transações diárias.
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