Contrato milionário sob escrutínio
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (9/3) uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para investigar um contrato de locação de veículos de luxo no valor aproximado de R$ 3,06 milhões. Os veículos, seis modelos Jeep Commander, sendo quatro blindados, foram destinados à segurança do governador Romeu Zema (Novo) e do vice-governador Mateus Simões (PSD) por um período de três anos.
Potencial de gastos e questionamentos sobre a prioridade
A representação aponta que o contrato prevê a possibilidade de renovação por até dez anos, o que poderia elevar os gastos públicos para mais de R$ 10 milhões. A deputada argumenta que, embora a segurança institucional seja legítima, é preciso avaliar a compatibilidade dessa despesa com as necessidades da população mineira, especialmente em um contexto de alegada crise fiscal que leva à redução de serviços públicos essenciais.
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Solicitações ao TCE-MG
Bella Gonçalves solicita ao TCE-MG que verifique a legalidade e a legitimidade do contrato. Entre os pontos a serem apurados estão a existência de estudos técnicos que comprovem a vantagem da locação sobre a compra dos veículos, a justificativa para a escolha de modelos de alto padrão e o impacto orçamentário de longo prazo. A deputada também quer saber o destino da frota anterior utilizada na segurança do governador.
Extensão de benefícios e segurança de ex-governadores
A parlamentar levanta a suspeita de que o contrato, firmado pelo Gabinete Militar do Governador (GMG), possa estender benefícios pessoais a autoridades, inclusive ex-governadores, que também contam com a estrutura de segurança custeada pelo Estado. Ela relembra um decreto editado por Zema em dezembro de 2025 que amplia o tempo e a estrutura de segurança para ex-chefes do Executivo e seus familiares, o que, segundo ela, pode estar ligado à sua própria candidatura à Presidência da República.
Histórico de segurança para ex-governadores em Minas
A segurança para ex-governadores em Minas Gerais já teve diferentes regulamentações ao longo dos anos. Um decreto de 2007, de Aécio Neves (PSDB), garantia a segurança sem prazo definido para ex-governadores, interpretada na prática como vitalícia. Posteriormente, Fernando Pimentel (PT) estabeleceu um prazo de aproximadamente quatro anos. A recente mudança por Zema, publicada no final de 2025, incluiu a possibilidade de extensão da segurança a familiares em caso de “interesse público” e ampliou a definição de segurança para abranger a integridade “moral e institucional”, além da física.
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Posição do Governo de Minas
Procurado, o governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que “em respeito à divisão dos poderes, a AGE não se manifesta sobre trâmites judiciais”. O executivo mineiro declarou que se manifestará nos autos do processo quando for intimado pelo TCE-MG.
A deputada Bella Gonçalves enfatizou a necessidade de responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um estado com desafios em políticas básicas. Ela pede a suspensão do contrato e a devolução de recursos caso sejam constatadas ilegalidades.
Fonte: Estado de Minas
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