A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se prepara para votar dois importantes projetos de lei que impactam diretamente o estado e, em especial, a região do Vale do Aço. Um deles trata da atualização da legislação sobre defesa sanitária animal, crucial para a saúde pública e a economia agropecuária mineira. O outro projeto visa instituir o Polo Industrial da Região do Vale do Aço, buscando impulsionar o desenvolvimento econômico local.
Sanidade Animal em Foco para Minas Gerais
O Projeto de Lei (PL) 4.914/25, de autoria do deputado Raul Belém (Cidadania), foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e agora aguarda deliberação no Plenário. A proposta busca modernizar e consolidar as normas estaduais para prevenção, vigilância, controle e erradicação de doenças em animais. Tais medidas são fundamentais para proteger a saúde da população, a força do agronegócio mineiro e o meio ambiente.
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A nova lei definirá conceitos e ações de vigilância sanitária, atribuirá competências claras ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e estabelecerá a articulação necessária com outros órgãos. Além disso, o projeto regulamenta o cadastro de estabelecimentos e eventos pecuários, define os deveres de produtores, transportadores e profissionais do setor, e estabelece infrações, sanções administrativas e taxas para os serviços de defesa sanitária animal.
O relator, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), apresentou um substitutivo que alinha o projeto à Política Estadual de Defesa Agropecuária (Pedagro). A expectativa é que a nova legislação traga mais eficiência administrativa, transparência, segurança jurídica e agilidade nas respostas a emergências zoossanitárias, fortalecendo Minas Gerais como referência nacional em sanidade animal.
Impulso ao Desenvolvimento Industrial no Vale do Aço
Paralelamente, o PL 4.301/25, proposto pelo deputado Lincoln Drumond (PL), que institui o Polo Industrial da Região do Vale do Aço, também está pronto para ser votado em primeiro turno. A iniciativa abrange Ipatinga, sede do polo, e outras 27 cidades da região, incluindo municípios como Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso.
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O objetivo principal é estimular a produção, comercialização e inovação industrial no Vale do Aço. A medida visa fortalecer as empresas já estabelecidas, como as ligadas ao setor siderúrgico e metalmecânico, e atrair novos investimentos. Com isso, espera-se promover a diversificação econômica, gerar empregos e renda, e impulsionar o crescimento sustentável de toda a área abrangida pelo polo.
O deputado Antonio Carlos Arantes, atuando como relator, endossou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico. O texto aprimora a técnica legislativa, clarifica a data de vigência da lei e assegura a coordenação do polo com políticas de desenvolvimento regional já existentes, como o Arranjo Produtivo Local (APL) metalmecânico do Vale do Aço. A criação de polos industriais é vista como estratégica para a reindustrialização e o desenvolvimento regional, beneficiando diretamente a vida dos moradores com novas oportunidades e infraestrutura.
Fonte: ALMG
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