A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a revisão e suspensão de verbas extras consideradas ilegais em salários de servidores públicos — os chamados “penduricalhos” — tem sido amplamente elogiada por parlamentares de diversos espectros políticos.
A medida, que visa barrar remunerações que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil mensais, foi vista como um passo importante para o controle dos gastos públicos e o respeito à Constituição.
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Parlamentares reconhecem que muitos desses benefícios funcionam como brechas para burlar o limite salarial estabelecido.
Contudo, a decisão de Dino surge em um momento delicado, após o Congresso Nacional aprovar, nesta semana, um reajuste salarial para servidores do Legislativo. A medida pode gerar polêmica e até mesmo impactar os aumentos já sancionados.
Parlamentares elogiam medida
O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), considerou a ação do ministro “acertada”.
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Ele admitiu que a decisão pode gerar controvérsia, mas ressaltou a necessidade de coibir práticas que “extrapolam o teto”.
“O que tem acontecido é uma burla. São mecanismos, penduricalhos, que são utilizados para extrapolar o teto. Lógico que vai ser uma polêmica muito grande”, afirmou Izalci Lucas.
O senador defende que o Congresso estabeleça, por lei, quais verbas indenizatórias são realmente permitidas, conforme solicitado por Dino.
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“O Senado já deveria ter votado essa matéria aqui, como o Dino está exigindo que o Congresso estabeleça claramente quais são as indenizações”, disse.
Izalci Lucas expressou indignação com valores recebidos por alguns servidores, citando juízes que chegariam a receber R$ 200 mil.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também concordou com a iniciativa do ministro.
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“É o correto. Nós temos, inclusive, o projeto de lei da bancada do PT, que impede o furo do teto através de penduricalhos”, declarou.
Ele ressaltou que, excetuando-se verbas indenizatórias por gastos comprovados em trabalho, não há necessidade de benefícios que furtem o teto salarial.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), outro líder da oposição, elogiou a decisão e defendeu uma “reforma administrativa séria”.
Segundo ele, a medida de Dino “permite impedir que pessoas, à margem do que preceitua a Constituição, ganhem duas, três, quatro vezes o máximo do teto constitucional”.
Marinho espera que a decisão se estenda também aos tribunais estaduais.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) reforçou a importância de respeitar o teto constitucional.
“Tudo o que for fora de qualquer coisa, penduricalho, tem que ser por lei”, enfatizou.
Ela criticou a aprovação do aumento salarial para servidores do Legislativo, considerando a falta de clareza nos valores finais e a forma como o debate ocorreu.
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Reforma administrativa em pauta
A discussão sobre “penduricalhos” e a necessidade de controle salarial no serviço público ganha força em meio a propostas de reforma administrativa que tramitam no Congresso.
Essas propostas, que visam modernizar a gestão pública e, em muitos casos, limitar salários e benefícios, estão paralisadas há algum tempo.
A decisão de Flávio Dino pode reativar o debate e pressionar os parlamentares a avançarem com a reforma.
Reajuste no Legislativo e veto presidencial
Na última terça-feira (3), Câmara e Senado aprovaram um projeto que concede reajuste salarial de 8% a 9% para servidores das duas casas.
O texto, que abrange efetivos, comissionados e secretários parlamentares, ainda pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), avalia que trechos que permitem aumentos acima do teto podem ser vetados.
“Eu acho que a parte relativa ao que for coerente com a política salarial que o governo estabeleceu de recuperação do poder de compra dos servidores públicos está bem. O que extrapola o teto do funcionalismo é uma decisão que cabe ao presidente. Eu particularmente acho que deve ser objeto de veto”, defendeu Randolfe.
A decisão de Dino, ao focar nos “penduricalhos”, pode criar um conflito de entendimentos e de poderes, com o Judiciário impondo limites enquanto o Legislativo busca viabilizar aumentos para seus próprios servidores.
O que são “penduricalhos”?
Os “penduricalhos” são benefícios pagos a servidores públicos que, na prática, aumentam a remuneração final. Esses valores incluem auxílios e gratificações que, em muitos casos, são classificados como verbas indenizatórias.
Essa classificação, segundo críticos, permite que tais valores fiquem isentos de impostos e ultrapassem o teto constitucional de remuneração, que hoje é equivalente ao subsídio dos ministros do STF.
Fonte: R7
