A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 4.966/2025, que institui a Data-Base 2025 para as servidoras e os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A aprovação em segundo turno no Plenário da Casa foi resultado de uma intensa mobilização do Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (SINJUS-MG) e outras entidades representativas do Judiciário mineiro.
Pressão Sindical Garante Aprovação em Sessão Extraordinária
A sessão extraordinária foi marcada pela presença massiva de diversas categorias que buscavam a aprovação de suas respectivas Datas-Bases. Apesar das filas extensas e da dificuldade de acesso às galerias da ALMG, a forte pressão sindical foi fundamental para o avanço do projeto do TJMG. A recomposição inflacionária de 5,53% agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema.
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Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS, destacou a importância da união da categoria. “Não podemos nos esquecer de que, para ter resultados efetivos, é essencial que as servidoras e os servidores estejam próximos aos sindicatos. Essa mais nova vitória deixa claro que a mobilização e a capacidade de articulação fazem a diferença”, afirmou.
Tramitação Estratégica e Superação de Obstáculos
Desde o início das negociações, o SINJUS atuou estrategicamente para agilizar a tramitação do projeto. Protocolado na ALMG em dezembro de 2025, o PL enfrentou um revés em fevereiro, quando foi retirado de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob alegação de inadequações regimentais. A matéria só retornou efetivamente em março de 2026, após intensa articulação do sindicato e outras entidades.
Por meio de reuniões com parlamentares e diálogo com a Administração do Tribunal, o SINJUS conseguiu que o projeto fosse apreciado e aprovado nas três comissões (CCJ, Comissão de Administração Pública – APU, e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – FFO) no mesmo dia, 18 de março. A tramitação em Plenário e na Comissão de Mérito também foi ágil, culminando na aprovação definitiva em apenas três dias.
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Independência da Pauta do Judiciário Garantiu Celeridade
Uma das estratégias cruciais foi garantir que as discussões e os impasses envolvendo a Data-Base do Poder Executivo não interferissem na tramitação do projeto do Judiciário. Essa atuação evitou novos atrasos e assegurou que a proposta do TJMG avançasse de forma independente, demonstrando a capacidade de articulação do sindicato em diferentes esferas do poder estadual.
Felipe Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, ressaltou a importância da vigilância constante. “A mobilização permanente e a atenção ao cenário político são elementos decisivos para o avanço das nossas pautas. Nenhuma conquista acontece por acaso. É a presença ativa das servidoras e dos servidores, aliada à capacidade de leitura estratégica e de articulação do Sindicato, que cria as condições para que os projetos avancem”, pontuou.
O SINJUS continuará acompanhando o trâmite do projeto até a sanção e se manterá vigilante quanto à implementação da recomposição e à efetivação dos direitos da categoria em todo o estado, abrangendo desde a Região Metropolitana de Belo Horizonte até o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha.
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Fonte: SINJUS-MG
