A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) formalizou nesta terça-feira (23.dez.2025) três ações contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de advocacia administrativa.
As representações foram apresentadas após uma reportagem do jornal O Globo revelar que Moraes teria contatado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, buscando influenciar em favor do Banco Master.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Os documentos protocolados incluem uma queixa-crime encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de impeachment direcionado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e um requerimento para que o ministro do STF preste esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Damares Alves indicou ainda que uma quarta iniciativa está em discussão no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A reportagem do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (22.dez.2025), noticiou que Alexandre de Moraes teria buscado informações sobre a venda do Banco Master para o BRB (Banco de Brasília). A instituição financeira e executivos foram alvo de uma operação da Polícia Federal em 18 de novembro, que resultou na prisão de envolvidos e na decretação da liquidação extrajudicial pelo BC.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em sua argumentação, a senadora Damares Alves destacou que a conduta atribuída ao ministro, se comprovada, não se trataria de um ato administrativo comum, mas sim de uma influência indevida em decisões estratégicas da Administração Pública, dada a autoridade simbólica e política de um integrante do STF.
A parlamentar lembrou que o crime de advocacia administrativa, previsto no artigo 321 do Código Penal, não exige a obtenção de vantagem econômica direta ou o sucesso da ação. A configuração do delito pode ocorrer pelo simples patrocínio de interesse privado perante órgão público, utilizando-se da condição funcional.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) também subscreveram as representações apresentadas por Damares Alves.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira (23.dez.2025), Alexandre de Moraes declarou que as reuniões realizadas com Gabriel Galípolo e outros dirigentes de instituições financeiras tiveram como único foco as repercussões da aplicação da Lei Magnitsky, sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro em 30 de julho de 2025.
O ministro reiterou que, em nenhuma dessas conversas, foram abordados temas relacionados a processos administrativos, decisões regulatórias ou quaisquer assuntos dissociados das consequências da referida sanção.
O Banco Central também confirmou em comunicado, na mesma terça-feira (23.dez.2025), a realização de encontros com o ministro Moraes. A autoridade monetária, contudo, não comentou especificamente o caso do Banco Master, afirmando que os encontros serviram para discutir os efeitos da Lei Magnitsky.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Rumores sobre uma suposta pressão do ministro do STF sobre o BC durante o processo que levou ao veto da venda do Banco Master ao BRB e, posteriormente, à sua liquidação, circulam em Brasília e no mercado financeiro há meses. O veto à operação ocorreu em 3 de setembro de 2025, e a liquidação foi decretada em 18 de novembro.
Gabriel Galípolo tem consistentemente negado qualquer tipo de pressão por parte de Alexandre de Moraes. Ele tem afirmado a interlocutores que as conversas com o ministro foram cordiais e que as decisões do BC seguiram estritamente critérios técnicos e legais, sem qualquer tentativa de interferência nas deliberações da autoridade monetária.
A especulação ganhou força adicional devido à contratação da advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, pelo Banco Master. Segundo informações divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, o contrato previa honorários de R$ 3,6 milhões mensais por 36 meses, totalizando R$ 129 milhões. Detalhes sobre a integralidade do acordo, serviços prestados e pagamentos efetuados permanecem não divulgados publicamente, embora Viviane Barci e o Banco Master não tenham contestado os dados parciais veiculados.
A análise do pedido de impeachment e do requerimento de esclarecimentos está prevista para fevereiro de 2026, com o pedido de impeachment a ser analisado pelo Senado. A PGR poderá examinar a queixa-crime de forma imediata.
Fonte: O Globo
