A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caminha para o encerramento de suas atividades, com o prazo final previsto para 28 de março. A possibilidade de prorrogação ainda é incerta, e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para estender o período de funcionamento.
Viana expressou esperança após uma conversa com Alcolumbre, mas aguarda uma decisão definitiva. Caso a prorrogação não seja concedida, a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em 26 de março.
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A CPMI do INSS teve um início surpreendente, com a oposição conseguindo eleger Carlos Viana como presidente e Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como relator, frustrando os planos do governo de ter nomes alinhados ao Planalto no comando.
Depoimento de ‘Careca do INSS’ gera poucas respostas
Um dos momentos de maior expectativa foi o depoimento do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Apontado como um dos principais operadores do esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, Antunes negou irregularidades e ofereceu poucas informações relevantes durante sua oitiva.
Apesar de ser considerado central na investigação, o empresário, que supostamente atuava como intermediário financeiro e controlava empresas ligadas ao esquema, não apresentou novas revelações significativas, frustrando parte dos parlamentares.
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Quebra de sigilo de Lulinha é anulada pelo STF
Outro ponto de tensão na comissão foi a votação que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha apareceu em documentos e depoimentos ligados ao “Careca do INSS”.
A votação em bloco de 87 requerimentos, que incluiu a quebra de sigilo de Lulinha, gerou forte reação da base governista. A decisão foi posteriormente suspensa e anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que acatou um mandado de segurança e derrubou toda a votação em bloco.
A inclusão do nome de Lulinha na investigação já era um tema de disputa política desde o ano anterior, com tentativas da oposição de convocá-lo para depor que não haviam avançado.
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Banqueiro Daniel Vorcaro não comparece e dados vazam
O banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, também foi alvo de convocação pela CPMI, devido a supostas ligações com o esquema investigado. No entanto, Vorcaro não compareceu à audiência, amparado por decisão judicial que lhe garantiu o direito de não depor.
Mesmo sem a presença do banqueiro, dados extraídos de seu celular, obtidos por quebra de sigilo telemático, foram divulgados pela imprensa. As informações indicariam supostas mensagens enviadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em nota, Moraes afirmou que uma análise técnica apontou que os contatos vinculados às mensagens não correspondem aos registros do ministro nos arquivos apreendidos.
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