O senador Carlos Viana (Podemos-MG) declarou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não possui qualquer responsabilidade oficial pelos vazamentos de dados pertencentes a Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A declaração foi feita após uma reunião entre parlamentares e o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos relacionados às fraudes do INSS e do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo Viana, a CPMI comunicou ao ministro Mendonça que a comissão não detém a maioria dos documentos que foram divulgados.
O parlamentar ressaltou que a CPMI tem a obrigação funcional de manter o sigilo de todas as informações que lhe são confiadas.
Em 6 de março, o ministro André Mendonça determinou a abertura de um inquérito para investigar o vazamento de informações do celular de Daniel Vorcaro.
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Mendonça salientou que o compartilhamento de dados sigilosos obtidos por quebra de sigilo não autoriza o vazamento dessas informações por integrantes da CPI.
O ministro enfatizou que a autoridade que recebe a informação restrita tem a responsabilidade de manter o sigilo, pois a quebra de sigilo judicial não torna os dados públicos.
A defesa de Vorcaro solicitou ao STF a instauração de um inquérito criminal para apurar os vazamentos de informações sigilosas.
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Os advogados afirmaram que sequer tiveram acesso aos dados coletados pela quebra de sigilo dos celulares do empresário.
A defesa alegou que conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos nos fatos têm sido divulgadas.
Foram citados supostos diálogos com autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, que poderiam ter sido editados ou retirados de contexto.
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Celular de Vorcaro e conexões investigadas
A quebra de sigilo dos dados telemáticos de Daniel Vorcaro revelou contatos com autoridades dos Três Poderes.
Entre os contatos estavam três ministros do STF, parentes de ministros, seis congressistas e dois diretores do Banco Central.
As mensagens, interceptadas pela Polícia Federal (PF), estavam no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero.
O conteúdo obtido indicou que o fundador do Banco Master acelerou a venda de uma cobertura de R$ 60 milhões no dia de sua prisão.
Também foram encontradas informações sobre a compra de um barco para a namorada, com a instrução de que ela não tirasse fotos.
O celular de Vorcaro continha o contato de “Vivi Moraes”, possivelmente Viviane de Moraes, advogada e parente de ministros.
Nova fase da Operação Compliance Zero
Na manhã de quarta-feira (4), agentes da PF iniciaram a terceira fase da Operação Compliance Zero.
A operação resultou na prisão preventiva de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
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Dois funcionários do empresário também foram presos, investigados por monitorar e intimidar adversários de Vorcaro.
A nova fase foi autorizada pelo ministro André Mendonça, com base em relatório da PF.
Segundo o despacho de Mendonça, a investigação indica que Vorcaro emitia ordens diretas para atos de intimidação.
As intimidações visavam concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas que pudessem prejudicar os interesses do Banco Master.
O ministro declarou que foram identificados registros de acesso prévio de Vorcaro a informações sobre diligências investigativas.
Divergência com a Procuradoria-Geral da República
Na decisão, Mendonça discordou do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A PGR havia considerado que não havia indicadores de perigo iminente para a adoção de medidas cautelares contra o grupo.
Mendonça lamentou a posição da PGR em sua decisão.
Para o relator do caso no STF, havia indícios robustos de crimes contra a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas.
O ministro também citou indicativos de acesso indevido a sistemas sigilosos da PF, do Ministério Público Federal e da Interpol.
Fonte: Poder360
