A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master encontra barreiras significativas no Congresso Nacional.
Apesar de parlamentares terem articulado e reunido assinaturas suficientes para a criação de três frentes de investigação – uma mista (CPMI), uma no Senado e outra na Câmara – a efetiva instalação dos colegiados depende da decisão dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Três Pedidos e Resistência Parlamentar
Durante o recesso parlamentar, esforços foram concentrados para formalizar os pedidos de investigação. Foram protocolados requerimentos para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que congrega deputados e senadores, e para CPIs separadas em cada Casa legislativa.
No entanto, mesmo com o cumprimento dos requisitos formais, como o número mínimo de assinaturas, há relatos de resistência entre alguns parlamentares à criação das comissões.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um requerimento para investigar as fraudes relacionadas ao banco, obtendo 200 assinaturas, superando o mínimo de 171 exigido.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Câmara e Senado: Filas e Calendário Eleitoral
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira indicou que a criação da CPI entrará na fila de pedidos já protocolados. Atualmente, há pelo menos 15 requerimentos aguardando análise e aprovação.
Lira já descartou a possibilidade de uma CPI exclusiva da Câmara, apostando suas fichas na articulação para uma CPMI, cuja instalação depende do presidente do Congresso, Arthur Lira.
No Senado, o cenário é semelhante. Parlamentares governistas não demonstram grande expectativa pela criação de uma investigação formal, e a expectativa é de que o assunto esfrie até o período pós-carnaval.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
O regimento da Câmara estabelece um limite de cinco CPIs em funcionamento simultaneamente. Contudo, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que as CPIs devem ser instaladas caso os três requisitos constitucionais sejam cumpridos: assinatura de um terço dos membros da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração.
CPMI e a Dependência do Presidente do Congresso
O requerimento para a CPMI, que conta com 278 assinaturas (42 senadores e 236 deputados), depende da leitura do pedido pelo presidente do Congresso, Arthur Lira, em sessão conjunta.
Fontes próximas a Lira indicam, reservadamente, que ele não tem demonstrado intenção de decidir pela instalação de uma CPI, seja no Senado ou em âmbito Misto.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Outras Frentes de Investigação no Congresso
Enquanto a instalação das CPIs enfrenta entraves, outras instâncias do Congresso buscam avançar nas apurações.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criou uma subcomissão para acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ressaltou que esta subcomissão atuará de forma complementar a uma eventual CPI, sem substituí-la.
A subcomissão, embora não possua força para requisitar quebras de sigilo bancário, fiscal ou telemático, pode solicitar acesso a documentos sigilosos de órgãos envolvidos nas investigações.
O caso do Banco Master também levanta suspeitas de operações fraudulentas que poderiam envolver o Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras, como o Rioprevidência.
Fonte: G1
