As articulações políticas no Congresso Nacional para lidar com as investigações sobre as fraudes no Banco Master e a atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram postergadas para o período pós-Carnaval.
O adiamento atende aos interesses de setores que buscam evitar o acirramento da discussão política em torno do caso, incluindo a cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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A avaliação predominante é que o ritmo das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) determinará os próximos passos.
A oitiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Master, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura desvios no INSS, inicialmente prevista para esta quinta-feira (5), foi remarcada para o dia 26 deste mês. A mudança atendeu a um pedido da defesa do investigado.
O colegiado também adiou a análise de requerimentos cruciais para a investigação, como os que solicitavam a quebra dos sigilos bancário e fiscal do banco.
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Paralelamente, os pedidos para a criação de novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara e CPMIs no Congresso, que envolveriam deputados e senadores, também não devem avançar antes do feriado.
Lideranças importantes do Legislativo já sinalizaram resistência à instalação desses colegiados, indicando que as iniciativas dificilmente prosperarão.
### Resistência e Articulação por Investigação
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não definiu a data para uma sessão conjunta do Congresso. Parlamentares pressionam por pauta, incluindo a análise de vetos a um projeto de lei sobre o 8 de janeiro, mas o adiamento da sessão pode impedir a leitura do requerimento de abertura de uma CPMI a tempo de sua organização antes do segundo semestre.
Nos bastidores, aliados de Alcolumbre afirmam que o presidente do Senado tem uma postura contrária a CPIs, especialmente em ano eleitoral.
Apesar disso, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), articula uma reunião com Alcolumbre para defender a instalação de uma CPI específica para o caso Master. A ideia é que o encontro conte com a participação de lideranças partidárias, membros da CPI do Crime Organizado e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros (MDB-AL), que já criou uma subcomissã para acompanhar as investigações sobre as fraudes no Banco Master.
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“Estamos propondo que haja uma conversa presencial para que a gente tenha um ajuste de procedimentos de como nós vamos fazer a investigação. Nós queremos fazer a investigação com transparência e responsabilidade”, declarou Braga.
### Convocação de Familiares de Ministros do STF
O relator da CPMI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pretende convocar a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para prestar depoimento. O parlamentar busca esclarecimentos sobre um contrato firmado entre ela e o Banco Master para a prestação de serviços advocatícios.
A solicitação surge após notícias de que o escritório de Viviane, Barci de Moraes Sociedade de Advogados, teria firmado um contrato com o banco. Vieira levanta suspeitas de que os pagamentos ao escritório poderiam ter origem em recursos ilícitos, configurando potencial lavagem de dinheiro.
“Investigações da Operação Carbono Oculto apontam que o Banco Master teria sido capitalizado por meio de fraudes e recursos provenientes do tráfico de drogas, operacionalizados pela gestora CBSF DTVM (antiga Reag Trust) através da emissão de CDB’s. Há, portanto, fundados indícios de que os vultosos pagamentos à sociedade de advogados tenham origem em recursos ilícitos, o que pode configurar, em tese, o crime de lavagem de dinheiro”, justifica o senador.
Conforme o professor de direito constitucional da USP, Elival da Silva Ramos, Viviane Barci de Moraes, ao ser questionada sobre serviços jurídicos prestados a um cliente, está amparada pelo direito ao sigilo profissional e pode questionar a obrigatoriedade de depor, além de não ser obrigada a confirmar a existência do contrato.
“O comparecimento da esposa do ministro Alexandre, desde que regularmente convocada em CPI, é obrigatório. Todavia, pode se eximir de depor sobre o contrato questionado por dois motivos: pelo direito ao silêncio que assiste a todos os depoentes que possam, em razão de seu depoimento, vir a ser incriminados; em segundo lugar, pelo sigilo profissional, que é obrigado a guardar em relação a contratos privados firmados com clientes, no exercício da advocacia”, explicou Elival. “Ela pode, inclusive, deixar de reconhecer a existência do contrato.”
### Outras Convocações e Pedidos
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Além de Viviane Barci de Moraes, o senador Alessandro Vieira protocolou a convocação de dois irmãos do ministro Dias Toffoli: José Carlos Dias Toffoli Cônêgo e José Eugênio Dias Toffoli. Ambos foram sócios do resort Tayayá, no Paraná, e venderam suas participações para um fundo de uma empresa ligada ao Master.
Vieira justifica as convocações com base em suspeitas de “utilização de influência institucional para fins privados”, considerando que Toffoli é o relator das investigações do caso Master no STF.
As solicitações de convocação, ao serem aprovadas, tornam a presença dos depoentes perante a CPI obrigatória. Pedidos de convite para esses familiares de ministros do STF também foram protocolados.
Tanto as convocações quanto os pedidos de convite ainda aguardam análise e votação pelos membros da CPI. Alessandro Vieira espera que sejam deliberados na primeira sessão após o Carnaval.
Procurados por meio da assessoria do STF, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não se manifestaram sobre os desdobramentos.
Fonte: Valor Econômico
