O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, usou um artigo na revista The Economist para classificar a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro como um “sequestro forçado de um presidente em exercício”. A declaração gerou repercussão ao comparar a operação militar americana a métodos de intervenção de outras épocas, evocando a imagem da captura de Saddam Hussein.
Intervenção estrangeira evoca o passado
Amorim, ex-chanceler e figura proeminente na política externa brasileira, destacou que a intervenção militar estrangeira na Venezuela remete a um “coisa do passado”. Ele argumentou que tais ações pareciam impossíveis com a consolidação de instrumentos jurídicos internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a própria Carta da ONU, que se baseia no princípio da igualdade soberana dos Estados e proíbe o uso da força.
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O assessor presidencial ressaltou que a intervenção levanta uma questão fundamental sobre a governança global: “como podemos viver em um mundo sem regras?”. Segundo ele, pilares do direito internacional, concebidos para regular a segurança coletiva, o comércio mundial e promover os direitos humanos, estão sendo simultaneamente minados.
Erosão do direito internacional e o Estado hobbesiano
Celso Amorim alertou que a “erosão” do direito internacional, uma vez iniciada, é difícil de reverter. Ele comparou a situação a um retorno a um “Estado hobbesiano”, onde a força militar se torna o principal determinante da independência de fato de um país e a guerra é novamente vista como um meio legítimo de mudança política. Essa visão sugere um cenário de instabilidade e conflito crescente no cenário global.
Críticas a um possível duplo padrão
O artigo de Amorim também foi alvo de críticas por, segundo analistas, tentar apresentar Maduro como vítima e por dar maior ênfase à operação americana na Venezuela do que à invasão russa à Ucrânia. O ex-chanceler tem sido historicamente mais relativizado em suas declarações sobre o conflito na Ucrânia, chegando a questionar a veracidade de imagens de atrocidades vistas em Bucha, afirmando que “não dá para tirar conclusões totalmente, são fotos”. Essa postura levanta questionamentos sobre um possível duplo padrão na avaliação de intervenções e conflitos internacionais.
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Fonte: g1.globo.com