O relator do caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) um parecer que recomenda a manutenção do mandato da parlamentar. A decisão diverge da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do cargo em decorrência de sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Invasão e Condenação no STF
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e multa pelo STF. O caso está ligado à invasão realizada em 4 de janeiro de 2023, quando o hacker Walter Delgatti Netto inseriu um pedido falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do CNJ. A deputada chegou a fugir para a Itália em julho, pouco antes de ter sua prisão decretada, e atualmente aguarda em Roma a decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil, para o qual o Ministério Público local já deu parecer favorável.
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Argumentos do Relator
No parecer encaminhado à CCJ, o deputado Diego Garcia argumentou que não há certeza absoluta de que Zambelli tenha ordenado o ataque ao sistema. Ele citou a existência de “sombras de incerteza” e “lacunas de prova” como justificativa para defender a manutenção do mandato. “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça, então, o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, escreveu.
Garcia também acusou o STF de promover “perseguição política” contra a deputada, alegando que a decisão da Corte se baseou em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Delgatti Netto. Segundo o relator, condenar Zambelli significaria “silenciar quase um milhão de vozes” e “reproduzir os frutos de uma perseguição política que maculou o Poder Judiciário, servirá somente para macular também o poder Legislativo”.
Próximos Passos e Repercussão
O relatório será submetido à votação na CCJ nesta terça-feira. Caso aprovado, o processo seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde a decisão final sobre a perda do mandato dependerá da aprovação por maioria absoluta dos 513 parlamentares.
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Em paralelo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a tramitação do caso. Ele afirmou que a Mesa Diretora da Câmara tem o dever constitucional de declarar imediatamente a perda do mandato de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que também foi condenado a 16 anos de prisão por participação em tramas golpistas e fugiu para os Estados Unidos. Farias considera a submissão do caso à deliberação política uma “violação da coisa julgada” e um “desacato à separação de Poderes”.
O STF, em ofício enviado no final de novembro, determinou que a Câmara declarasse a perda do mandato de Ramagem. O PT impetrou um mandado de segurança no STF para forçar o cumprimento da decisão, mas Lindbergh Farias anunciou que o partido apresentará um novo mandado, desta vez direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, para garantir o cumprimento da ordem judicial, sob pena de responsabilização.
