A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do processo que pode levar à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorreu após um pedido de vista coletivo, que concede mais tempo para análise do caso.
Relatório pela manutenção do mandato
O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou seu parecer nesta terça-feira (2), posicionando-se contra a perda do mandato da parlamentar. A decisão da CCJ é um passo crucial, mas a palavra final sobre a cassação caberá ao plenário da Câmara, onde seriam necessários ao menos 257 votos favoráveis.
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Críticas e ações judiciais da oposição
A decisão de adiar a votação e o parecer do relator geraram forte reação de parlamentares da oposição. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a postura da CCJ, afirmando que a Casa estaria tentando criar uma “bancada dos foragidos”, em referência a deputados que estão fora do país.
Lindbergh expressou surpresa com o relatório de Diego Garcia e declarou que a Câmara estaria se “desmoralizando”. O petista anunciou que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento da decisão da Corte, que determinou a perda imediata do mandato de Zambelli.
Condenações e o processo de cassação
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em maio a 10 anos de prisão e à perda do mandato por liderar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada encontra-se detida na Itália desde 29 de julho, aguardando uma audiência de extradição marcada para esta quinta-feira (4).
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Apesar da determinação do STF pela perda imediata do cargo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por submeter a decisão à votação dos deputados, um procedimento que tem gerado controvérsia e questionamentos jurídicos. Zambelli deixou o Brasil em junho e foi considerada foragida, tendo seu nome incluído na lista vermelha da Interpol a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto, Zambelli sofreu outra condenação do STF, desta vez a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
