Bares, restaurantes e estabelecimentos similares em Belo Horizonte terão que oferecer, obrigatoriamente, uma versão impressa de seus cardápios ou disponibilizar um tablet para consulta. A decisão foi oficializada com a publicação da lei nº 11.945 no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (31).
A nova regra, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Álvaro Damião, visa garantir que todos os clientes tenham acesso fácil e claro às opções de consumo, sem depender exclusivamente de dispositivos eletrônicos.
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A determinação entra em vigor em 90 dias, prazo que permitirá aos estabelecimentos se organizarem para cumprir a exigência. A lei abrange diversos tipos de negócios, incluindo pizzarias, churrascarias, hamburguerias e lanchonetes.
O Retorno do Cardápio Físico
A disseminação dos cardápios digitais via QR Code ganhou força durante a pandemia de Covid-19, como medida para reduzir o contato físico. No entanto, a nova legislação em BH reconhece que essa modalidade pode não ser acessível ou preferível para todos os consumidores.
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Com a sanção da lei, o cardápio digital não será proibido, mas deixará de ser a única opção disponível. Os estabelecimentos deverão garantir que ao menos uma alternativa física ou digital em um dispositivo compartilhado esteja à disposição.
BH Segue Tendência Nacional
Belo Horizonte se junta a outras capitais brasileiras que já implementaram medidas semelhantes. Cidades como Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO) já possuem leis que asseguram o direito do consumidor a um cardápio físico.
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Outros municípios, como Campinas e Contagem, em São Paulo e Minas Gerais, respectivamente, foram pioneiros na adoção dessa prática, demonstrando uma tendência crescente de resgate das opções tradicionais de cardápio.
Um projeto de lei com teor similar foi aprovado em âmbito estadual em São Paulo no final do ano passado e aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas, indicando que o debate sobre a acessibilidade nos cardápios se estende para além das fronteiras municipais.
A expectativa é que a mudança proporcione maior inclusão e comodidade aos frequentadores de estabelecimentos gastronômicos na capital mineira, assegurando que a experiência de escolha do prato seja democrática e acessível a todos.
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Fonte: Diário Oficial do Município de Belo Horizonte
