O deputado Danilo Forte (União-CE), que sinalizou interesse em disputar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), defende que a Corte deve concentrar seus esforços na fiscalização das contas públicas federais, sem se intrometer nas atribuições de outros órgãos reguladores do sistema financeiro.
A declaração surge em um contexto de questionamentos sobre a atuação do TCU em casos que envolvem o setor privado, como a recente inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus no Banco Central para investigar a liquidação do Banco Master, envolvido em fraudes bilionárias.
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Para Forte, o TCU não deve agir como um “xerife do mundo”, mas sim ater-se à sua função primordial de supervisionar o Poder Executivo.
“Ele (o TCU) tem que cuidar das contas da União, e não do sistema privado. Sistema privado é CVM (Comissão de Valores Mobiliários), é o Banco Central que tem que fazer”, afirmou o parlamentar.
Divisão de Competências
A opinião de Forte ecoa preocupações manifestadas por parlamentares e membros do Banco Central, que consideram a intervenção do TCU no caso do Banco Master como uma extrapolação de suas competências.
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O deputado enfatiza a necessidade de respeitar a autonomia de órgãos como o Banco Central, cuja independência foi aprovada pelo próprio Parlamento.
“Cada qual no seu cada qual. Senão daqui a pouco o Banco Central também vai querer vir fiscalizar as emendas. Isso não existe”, argumentou.
“O tribunal tem que respeitar a autonomia do Banco Central, que foi inclusive votada pelo Parlamento. Assim como o Banco Central tem que cuidar do cercadinho dele, para impedir um sistema fraudulento como esse que está vindo à tona”, completou.
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Fiscalização de “Orçamentos Paralelos”
Apesar de defender a limitação do escopo de atuação do TCU, Danilo Forte propõe um aprofundamento na fiscalização do que ele denomina de “orçamentos paralelos”.
Como exemplo, citou investimentos realizados pela usina hidrelétrica binacional Itaipu em projetos de saneamento na cidade de Belém.
“Está certo isso? Eu acho que não está. Isso tem que ter um acompanhamento com uma lupa maior, né? Então, eu acho que tem que ter o cuidado com erros que possam acontecer para evitar o que foram as pedaladas do passado”, disse.
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Disputa pela Vaga no TCU e Cenário Político
Forte também comentou sobre a disputa pela vaga no TCU, que será aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Ele minimiza a influência de negociações políticas em torno de emendas parlamentares para atrair votos para seu adversário, Odair Cunha (PT-MG).
Segundo o deputado, o modelo de “toma lá, dá cá” já perdeu força no Congresso.
“O que a Casa quer é autonomia para ter a garantia da execução das emendas. O que a Casa quer é poder fazer as indicações sem a tutela do Poder Executivo, do governo”, afirmou.
Ele criticou o que chamou de “poder hegemônico do PT”, argumentando que o partido já controla o Executivo e tem forte influência no Judiciário, e agora buscaria controlar o Parlamento por meio do TCU.
Alianças e Relação com a Presidência da Câmara
O deputado mencionou conversas com colegas sobre a vaga desde o final do ano passado e não descarta uma aliança com outro postulante, Hugo Leal (PSD-RJ).
“Eu sou um democrata. Então, eu acho que tem que compor se assim for o desejo dos protagonistas do processo eleitoral”, declarou.
Forte não acredita que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (Republicanos-PB), adote uma postura de adiamento da disputa, como ocorreu em processos anteriores.
“É outro modelo. Personalidade diferente, né? Não estou aqui julgando nem um nem outro, mas são posturas diferentes, personalidades diferentes e forma de tratar a conjuntura num momento diferente”, analisou.
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Ele avalia que Motta buscará a unidade interna da Câmara em sua condução do processo.
Fonte: G1
