Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terão um aumento salarial de 10% a partir de abril de 2026. A medida, aprovada em primeiro turno nesta quinta-feira (5/3) com 37 votos favoráveis, representa o segundo reajuste consecutivo em percentual superior ao dobro da inflação acumulada nos anos anteriores.
A proposta, assinada pela Mesa Diretora da Casa, prevê a mesma alta de 10% aplicada à categoria em 2025. Os índices de inflação registrados no país foram de 4,83% em 2024 e 4,26% em 2025. Com o novo aumento, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos em 2026 é de R$ 17,09 milhões, segundo cálculos do próprio Poder Legislativo.
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Valorização e Estabilidade Institucional
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Juliano Lopes (Podemos), aponta que o reajuste visa a valorização dos servidores. A recomposição remuneratória é vista como fundamental para manter o poder de compra diante da inflação, além de promover a motivação, reduzir a evasão de talentos e garantir a estabilidade institucional.
A Câmara argumenta que a medida está em consonância com a Constituição Federal, que assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Embora a proposta seja um reajuste específico, ela busca recompor perdas inflacionárias e manter o equilíbrio salarial do quadro funcional.
Impacto Orçamentário e Sustentabilidade
Com o reajuste, as despesas totais com servidores da CMBH em 2026 devem atingir R$ 265,7 milhões. Esse valor inclui pagamentos a aposentados e obrigações patronais. Projeções indicam que, sem novos aumentos, as despesas podem chegar a R$ 277,2 milhões em 2027 e R$ 289 milhões em 2028.
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Um relatório que acompanha o projeto assegura a sustentabilidade do reajuste, afirmando que os percentuais de despesa com pessoal permanecerão abaixo dos limites legais. A Câmara Municipal garante que as alterações propostas estão alinhadas com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Financiamento da Casa Legislativa
O funcionamento de casas legislativas, como a Câmara Municipal de Belo Horizonte, é custeado pelo Poder Executivo. Em 2026, o orçamento previsto pela Prefeitura de BH para a CMBH é de R$ 523,1 milhões. Os gastos com pessoal, após o reajuste, representarão aproximadamente 50,7% desses recursos totais.
O segundo turno de votação do projeto de lei está agendado para a próxima segunda-feira (9/3). Caso aprovado, o texto seguirá para sanção.
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Fonte: O Tempo
