A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que visa proibir a presença de crianças em eventos carnavalescos, artísticos, culturais e LGBTQIA+ que apresentem nudez ou conteúdo considerado impróprio para menores. A proposta, que ainda precisa passar por um segundo turno, recebeu 24 votos a favor, 13 contra e três abstenções.
Projeto visa ‘proteger a infância’
O texto, de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal (PL), determina que organizadores de eventos devem informar de forma clara e ostensiva a classificação indicativa etária. A medida se aplica tanto a espaços públicos quanto privados na capital mineira.
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Segundo o projeto, o poder público poderá reclassificar a indicação etária de obras caso identifique inconsistências. O descumprimento da lei, ou a não reclassificação quando necessária, pode resultar em multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para a realização de eventos futuros no município.
O vereador Pablo Almeida, um dos proponentes, justificou a iniciativa argumentando que a “exposição precoce a estímulos sexualizados interfere no desenvolvimento emocional, cognitivo e comportamental e acelera a adultização”. Ele ressaltou que a proposta busca cumprir a Constituição com base em “fortes evidências científicas”, e não censurar o carnaval.
Divergências e críticas marcam a votação
A proposta gerou intensos debates e divergências entre os parlamentares, inclusive dentro do mesmo partido. O vereador Bráulio Lara (Novo) defendeu a aprovação do projeto.
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Em contrapartida, a vereadora Marcela Trópia (Novo) criticou veementemente a medida, classificando-a como uma “ladainha para atrapalhar o Carnaval de Belo Horizonte”. Ela alertou que a lei, caso sancionada, poderia impedir a participação de crianças filhas de casais homoafetivos na Parada LGBTQIA+ da cidade.
“Não quer participar, não acha o ambiente adequado para o seu filho? Não leve”, argumentou Trópia, que considerou o projeto um “artifício para sensibilizar as pessoas” e criar um clima de pânico sobre o carnaval.
Defesa da diversidade e do espaço público
A vereadora Iza Lourença (PSOL) destacou a importância da presença de crianças em espaços públicos e da convivência com a diversidade. Ela afirmou que leva sua filha ao carnaval e que a cidade deve incentivar a participação infantil em festas populares.
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“A gente quer criança na rua, sim, criança aprendendo a conviver no espaço público com festa, com alegria e, sobretudo, criança na rua aprendendo sobre respeito, respeito ao espaço do outro, respeito ao corpo do outro, respeito às decisões do outro, respeito à diversidade”, declarou Lourença.
O projeto segue agora para análise e votação em segundo turno na Câmara Municipal de BH. Após essa etapa, caso aprovado, será encaminhado ao prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para sanção ou veto.
Fonte: O Tempo
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