O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) optou por aplicar o princípio da reciprocidade para revogar a concessão de visto a Darren Beattie, assessor do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (13), impede a vinda do assessor ao Brasil na próxima semana, onde ele tinha planos de visitar Jair Bolsonaro, atualmente preso em Brasília.
O princípio da reciprocidade, amplamente utilizado nas relações internacionais, fundamenta-se na ideia de que um Estado tende a tratar outro da mesma forma como é tratado por ele. Em termos práticos, isso significa que direitos e facilidades concedidos por um país a cidadãos ou representantes de outro devem ser equivalentes às concessões feitas por este último.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Especialistas em relações internacionais explicam ao g1 que essa prática não se trata de uma lei formal, mas de uma conduta comum que visa equilibrar as interações entre nações. No contexto de vistos e permissões de entrada, o princípio se manifesta quando um país adota exigências similares às que enfrenta de outras nações para a entrada de seus próprios cidadãos.
“O princípio funciona no sentido de você poder devolver o que lhe foi aplicado. Ele pode ser usado em uma série de campos das relações internacionais”, afirma Ana Carolina Marson, professora da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).
A aplicação prática pode envolver a cobrança de taxas, a imposição de prazos de permanência ou a adoção de outras restrições de entrada como resposta a medidas semelhantes impostas pelo país estrangeiro.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Omissão de Motivo e Resposta a Ações Americanas
A justificativa oficial do governo brasileiro para a revogação do visto de Beattie aponta para a omissão do real motivo de sua visita. Beattie teria apresentado como pretexto para sua vinda ao Brasil a participação em um evento sobre terras raras e minerais críticos em São Paulo, mas, segundo informações, planejava reuniões de caráter político.
Antes mesmo da confirmação da revogação pelo Itamaraty, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado a posição do Brasil. Ele declarou que Beattie só entraria no país quando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tivesse sua entrada liberada nos Estados Unidos.
“Aquele cara americano que disse que vinha para cá, para visitar o Jair Bolsonaro, ele foi proibido de visitar e eu o proibi de vir ao Brasil, enquanto não liberar os vistos do ministro da Saúde, que está bloqueado”, afirmou Lula.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Em agosto do ano passado, os Estados Unidos cancelaram os vistos da esposa e da filha de 10 anos de Alexandre Padilha. O visto do próprio ministro já estava vencido e não foi renovado, mas a ação contra seus familiares foi interpretada como um sinal de restrição.
Soberania e Igualdade Jurídica entre Estados
André Araújo, professor da Pós-Graduação em Política e Relações Internacionais da FESPSP, ressalta a soberania de cada Estado na definição de suas regras de entrada de estrangeiros.
“Partindo do princípio de que todos os países são Estados soberanos, cada um deles tem autoridade para determinar suas regras sobre entrada de pessoas em seus territórios – sem haver preponderância de um sobre o outro, isto é, há igualdade jurídica entre os Estados”, explicou.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Araújo conecta diretamente o caso de Beattie ao precedente estabelecido pelos EUA com o ministro Padilha. “A questão ocorrida com o assessor de Trump baseia-se no precedente de que o Ministro da Saúde, Padilha, teve o visto negado no ano passado para entrar nos EUA. Sendo assim, houve reciprocidade ao negar o visto de uma autoridade dos EUA”, concluiu.
O episódio com Padilha remonta ao período em que ele comandava o Ministério da Saúde em 2013, durante a criação do programa Mais Médicos. Recentemente, o Departamento de Estado dos EUA revogou vistos de funcionários do governo brasileiro ligados a esse programa, intensificando a tensão diplomática.
Agenda Política e Implicações Legais
A defesa do ex-presidente Bolsonaro tentou, na última terça-feira (10), obter uma autorização excepcional de Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a visita de Beattie ocorresse nos dias 16 ou 17 de janeiro, alegando motivos de agenda do norte-americano.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Papudinha, em Brasília, por tentativa de golpe de Estado. Qualquer visita ao ex-presidente requer o aval de Moraes.
Inicialmente, Moraes permitiu a visita, mas a agendou para a quarta-feira (18), data tradicional de visitas na unidade prisional. A defesa de Bolsonaro solicitou, no dia seguinte, a reconsideração da data, reiterando os motivos de agenda.
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil, ao ser questionada pela TV Globo, não forneceu detalhes sobre o motivo exato da viagem de Beattie, limitando-se a informar que ele viajaria para “promover a agenda de política externa America First”.
A doutrina “America First” é uma orientação de política externa associada ao governo Trump, que prioriza os interesses estratégicos e econômicos dos Estados Unidos nas relações internacionais.
Diante da solicitação de informações sobre a agenda diplomática de Beattie no Brasil, o Itamaraty respondeu a Alexandre de Moraes que a reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia configurar uma “indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Com base nessa manifestação do Itamaraty, Alexandre de Moraes reconsiderou sua decisão e retirou a autorização para o encontro entre Bolsonaro e Beattie.
Na sexta-feira (13), Jair Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia, sendo tratado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Fonte: g1.globo.com
